quarta-feira, 19 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (1)

Com o aproximar das eleições autárquicas, gostava de partilhar algumas ideias sobre o que considero serem alguns dos absurdos de Lisboa, na (diminuta) expectativa que algumas delas possam ser aproveitadas por alguns dos candidatos municipais.

A expansão da área metropolitana da capital iniciou-se há cerca de cinco décadas, não porque o concelho já estivesse totalmente ocupado, mas porque uma parte significativa, por qualquer razão, não foi urbanizada.

Criou-se o absurdo de obrigar as pessoas a fazerem percursos diários de dezenas de quilómetros e várias horas quando, por exemplo, muita da parte oriental de Lisboa, próxima da urbe romana de há dois mil anos, era um vasto “baldio”.

Há meio século isto era um disparate, mas o mais absurdo é que, ainda hoje, subsista tanta área não urbanizada no concelho (basta olhar em torno do centro comercial da Bela Vista).

Mais absurdo ainda, a zona ribeirinha (uma característica muito apreciada) entre Santa Apolónia e o valorizadíssimo Parque das Nações está uma vergonha, abandonada e decrépita. Como é possível que quase 20 anos depois da requalificação da zona da Expo, a área que a precede, que devia até ser mais procurada, por ser mais central, estar a calamidade que está? Como é que a câmara se tem demitido disto? Como é que anda a gastar em obras faustosas nas zonas mais centrais, que não necessitavam de intervenção, e se ignorou as necessidades das zonas mais degradadas e com grande potencial?

Outro cancro absurdo de Lisboa são os prédios em ruínas há décadas, muitas vezes em algumas das zonas mais valorizadas da cidade. Como é o possível que o município continue a demitir-se de um dos mais óbvios problemas do seu território? Na Fontes Pereira de Melo (uma das zonas de maior trânsito, incluindo de turistas) há um quarteirão zombie há um tempo infindo, aparentemente devido a um braço de ferro entre o promotor imobiliário e a autarquia. Quando é que acabam com isto?

Subsistem também quartéis, virtualmente desocupados, sobretudo desde o fim do serviço militar obrigatório, que deveriam ser devolvidos à cidade, com potenciais valorizações significativas para as forças armadas, mesmo que fossem apenas de mudança de local para fora da cidade.

O aumento do turismo tem feito escassear o alojamento no centro de Lisboa, levando muita gente a vociferar contra isto. Quase todas as propostas contra o turismo, um objectivo já de si absurdo, por ser um dos poucos a gerar emprego, são pouco recomendáveis. Falta a proposta mais óbvia, a que faço: aumentar a oferta de alojamento na cidade, quer pela urbanização de baldios, quer pela recuperação de prédios em ruínas, quer pela transformação de antigos quartéis.

Para além de que o aumento da área edificada iria aumentar as receitas fiscais da câmara (não é isto incentivo suficiente?), o que permitiria eliminar algumas pseudo “taxas” (impostos encapotados) municipais, cuja inconstitucionalidade já foi cabalmente demonstrada, como é o caso da “taxa” de protecção civil.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 11 de julho de 2017

Que soluções para o que se passa no Estado? (1)

Apesar da tentação de listar todos os erros cometidos, o mais importante é procurar soluções, que, evidentemente, têm que se basear num diagnóstico circunstanciado e correcto dos problemas.

O que mais impressiona nos desastres de Pedrogão Grande e Tancos é a lista interminável de falhas. Quase todas elas são inaceitáveis, mas o que mais impressiona é tantas terem ocorrido em simultâneo.

Em relação a Pedrogão Grande, muito longe de uma lista exaustiva, temos: um contrato do SIRESP que o Tribunal de Contas criticou, mas não impediu de se concretizar; um contrato que prevê que o sistema de comunicação de emergência possa não funcionar em situações… de emergência; um chefe da protecção civil nomeado contra o parecer das chefias militares, mas com fortes ligações ao PS (um “boy”); ausência de informação às populações em áreas de risco sobre quais os comportamentos adequados em caso de incêndio; etc.

No caso de Tancos, longe de esgotar o tema, temos: uma denúncia detalhada (com números de telemóvel) de suspeitos feita à PJ em Abril, que andou a passear entre várias “quintas” do Ministério Público, com dúvidas sobre qual seria “territorialmente competente” (!), até as escutas solicitadas serem barradas por um juiz; um sistema de videovigilância avariado há anos, quando se assiste a vários atentados terroristas pela Europa; uma vedação deficiente, cujo concurso de reparação foi publicado no Diário da República, para todos os potenciais ladrões ficarem a saber detalhes sobre as suas deficiências; etc.

Estes filmes de terror têm tudo a ver com uma enorme falta de profissionalismo e de ética e muito pouco a ver com falta de meios. Só em relação às Forças Armadas: quando é se adapta a sua estrutura ao fim da guerra colonial?

O primeiro problema que se denota é que os governos têm demasiada liberdade de acção, não havendo suficientes “pesos e contrafeios” para impedir o seu abuso, nomeadamente a corrupção. Se o Tribunal de Contas até detectou alguns problemas no contrato do SIRESP, porque é que não impediu a sua assinatura? Se não tem poderes para isso, deve passar a tê-los.

Um segundo problema é o peso crescente dos “boys” na administração pública, que degradam o funcionamento de tudo, quer pela sua falta de competência, quer por afastarem o princípio da meritocracia, desmotivando todos os restantes funcionários.

Para isto, sugiro a criação da Associação dos Funcionários Públicos Decentes, que denuncie os mecanismos que permitem a contratação de “boys” na administração pública e mesmo alguns dos casos mais flagrantes. Lembro-me de me contarem um caso em que se lançou um concurso público para um assessor de turismo, que apresentava como requisito… uma licenciatura em Filosofia. Que esta Associação denuncie também toda a falta de cumprimento de preceitos básicos.

Ao ritmo com que têm saído notícias escandalosas sobre estes casos, é natural que ainda venha a lume muita informação que possa levar a propor outras soluções para a actual degradação do Estado, pelo que este artigo deverá ter sequelas.

Portugal preparou-se muito mal para o desafio da globalização e o da digitalização está em crescendo. Alguém acredita que com o Estado neste estado, poderemos responder bem a estes desafios?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Henrique Medina Carreira (1931-2017), um homem livre

Medina Carreira era um homem lúcido e livre e pagou um preço por isso, num país que não o soube aproveitar.

Henrique Medina Carreira deixa-nos mais pobres com a sua partida e deixo aqui um humilde tributo ao seu contributo para o país.

Foi ministro das Finanças no 1º governo constitucional, entre 1976 e 1978, e nunca mais se esqueceu disso. Em França, um ex-ministro mantém o título honorífico de ministro e Medina Carreira manteve sempre a atitude de um ministro das Finanças. Sei que telefonava aos seus sucessores, pelo menos àqueles por quem tinha consideração, a dar-lhes conselhos.

Nos anos do desastre socrático, foi dos primeiros a levantar a voz e alertar para os problemas que se estavam a gerar, uma raridade entre instituições que deveriam ter lançado alertas também, mas que permaneceram num silêncio ensurdecedor, em particular o Banco de Portugal.  

É uma pena que o país não tenha sabido aproveitar os seus avisos, porque se poderia ter evitado muito sofrimento posterior. Se a asneira não tivesse ido tão longe, a austeridade forçada a partir de 2011 não teria necessidade de ser tão dura.

A sua voz livre teve um preço: perdeu muitos clientes do seu escritório de fiscalista. Este facto merece dois comentários. Por um lado, é um sinal do excessivo poder do Estado e do governo que pode actuar de forma caprichosa para prejudicar quem o enfrenta. Por outro, revela uma sociedade medrosa, em que mesmo cidadãos e empresas prósperos têm medo de indispor o poder.

Conheci-o pessoalmente há pouco mais de um ano, quando fui fazer uma apresentação sobre o orçamento de 2016 ao Forum da Competitividade, após o que me convidou algumas vezes para o seu programa na TVI24. Achava piada que me dissesse “tenha paciência”, como se para mim fosse algum frete ir ao “Olhos nos olhos”.

Em geral, apresentava-me um tema para eu desenvolver e preparávamos o programa através de uma breve troca de mails. Era sempre recto e simpático no trato privado, nunca tivemos atritos.

Tenho que lhe agradecer – publicamente – o facto de ele me ter elogiado, também publicamente, um dos gráficos que apresentei no programa, que revelava o desastre que foram o crescimento económico em Portugal nos últimos 16 anos, só ultrapassado pela Itália e pela Grécia, desmontando a ideia de que o problema do crescimento estaria na austeridade da troika.

Medina Carreira era um português ímpar, pela sua voz livre. A propósito disso, tomo a liberdade de citar o que o meu amigo Jorge Costa escreveu no seu mural do Facebook:

“Medina Carreira. Há figuras que nos marcam profundamente. Não é tanto pelo que dizem. Mas pelo como. Pelo como das suas vidas públicas. Só sabemos verdadeiramente o que quer dizer “homem livre” quando conhecemos homens livres, verdadeiramente livres. Antes disso, a noção não nos toca, é uma abstracção inerte. É preciso sabermos de homens assim – e eles são tremendamente raros – para que a possibilidade de se ser assim se torne uma possibilidade – para nós. É assim como a passagem da possibilidade em si para a possibilidade em nós. Isso é que é marcar profundamente. Medina foi um deles. Por tudo, obrigado. Descansa em paz.”

À família, deixo os meus sentidos pêsames.


[Publicado no jornal online ECO]

Ainda o incêndio mais mortal de sempre

É preciso voltar ao incêndio mais mortal em Portugal desde, pelo menos, 1900, e o 11º mais mortaldo MUNDO desde essa data.

O sistema de comunicação de emergência não funcionou durante 14 horas críticas e o SIRESP apresentou agora um relatório, publicado no site do governo (!), que diz que “Não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço em sequência do incêndio”. É compreensível que a empresa queira branquear o seu desempenho, mas já não se admite que o governo engula este relatório à partida, nem que queira que nós o aceitemos.

Por isso, como muito bem recomenda o meu amigo Nuno Garoupa, impõe-se a criação de uma comissão de inquérito, por legislação especial a fim de ter plenos poderes de investigação, presidida por uma personalidade independente e incluindo vários peritos estrangeiros, para evitar os habituais compadrios nacionais.

Em simultâneo, impõe-se a definição do que fazer ainda este Verão em termos de preparação contra outras eventualidades, incluindo dar informação às populações sobre o que fazer em caso de incêndio. Esta informação tem que ser personalizada porque uma das coisas que mais choca é que várias mortes foram provocadas por fugas desesperadas de pessoas a quem nunca foi explicado o que fazer em caso de incêndio e que se poderiam ter salvo se tivessem ficado em suas casas.

A um prazo maior, muito maior do que o sugerido pelo Presidente da República, tem que se repensar tudo sobre a floresta, aproveitando muitos dos estudos que já se fizeram.

Aproveito aqui para puxar a brasa à minha sardinha e sugerir que também seja tomado em consideração o relatório sobre Agricultura e Floresta (de que fui o relator), elaborado no âmbito do projecto do Forum para a Competitividade “Portugal – uma estratégia para o crescimento”.

Nele se critica duramente a recente “reforma” da floresta, que pretende descentralizar o combate aos incêndios quando o caminho deve ser o oposto. Falta uma estrutura de comando único de prevenção e combate a incêndios florestais que, durante o ano, coordene e acompanhe todas as acções de prevenção, redução de carga combustível e limpeza. E que, em última análise, com a formação e experiência adequadas, coordene durante a época de incêndios os dispositivos de combate.

Outra proposta interessante é fazer muito mais certificação florestal, que consiste em garantir que a sua exploração é sustentável. Dada a elevada consciência ambiental dos consumidores europeus, estes estão dispostos a pagar um preço mais elevado por produtos feitos a partir de florestas que são geridas de forma sustentável. Assim, os custos adicionais que são incorridos pela certificação mais do que se pagam a si próprios, para além de que uma floresta mais bem gerida tem um risco de incêndio muito inferior.

Uma coisa parece certa, é claramente possível fazer melhor do que temos feito até aqui, assim haja vontade política para honrar as 64 mortes e um número ainda desconhecido de desaparecidos.


[Publicado no jornal online ECO]