A 21 de Outubro, a
DBRS deve diminuir as perspectivas do rating de Portugal de “estáveis” para
“negativas”, com graves consequências financeiras, económicas e políticas
Os últimos desenvolvimentos em Portugal têm vindo a colocar
a sustentabilidade das finanças públicas em causa. A política económica do
governo, ao afectar muito a confiança dos empresários, está a contrair o
investimento e a enfraquecer o PIB pelo lado da procura e não se imagina como
isto possa ser corrigido a breve trecho.
As reversões de algumas das reformas do tempo da troika
deverão afectar o PIB do lado da oferta de forma relativamente duradoura,
agravando os efeitos do lado da procura. Um avaliador externo deverá encarar
isto com a maior apreensão, tendo uma dificuldade excepcional em perceber como
é que um governo de um país que tem um fortíssimo problema de estagnação
económica há 15 anos toma medidas que ainda vão aprofundar esta fragilidade.
Perante este crescimento económico muito mais fraco do que o
previsto, o que o governo deveria ter feito era, em primeiríssimo lugar, recuar
em todas as medidas que assustaram os investidores, mas isso seria negar o seu
ADN. Mas já que isso lhes era impossível, poderiam ter encontrado medidas
adicionais que permitissem limitar o efeito da debilidade da economia sobre as
contas públicas. Em vez disso, o executivo tomou três medidas que vão agravar
as contas públicas a partir do 2º semestre: reposição de salários na função
pública, 35 horas na administração pública, diminuição da taxa do IVA da
restauração. De novo, um estrangeiro (ou mesmo um português que não esteja
anestesiado pela propaganda) duvidará certamente da responsabilidade e
seriedade de um governo que toma tais medidas, o exacto oposto do que faria
sentido.
Além disso, a execução orçamental está a correr muito pior
do que os números oficiais afirmam, sendo que nem estes nos mostram valores
tranquilizadores.
Acresce que as taxas de juro da dívida portuguesa são as
únicas, dentro da zona euro, que subiram nos últimos 12 meses. No 2º trimestre
o PIB nominal cresceu apenas 2,6%, menos do que a taxa de juro a 10 anos, que
estive acima dos 3% durante quase todo esse período. O PIB nominal a crescer
abaixo das taxas de juro é algo muito preocupante para a sustentabilidade da dívida
pública.
Ou seja, todos os indicadores apontam no mau sentido, de uma
forma que está longe de ser passageira, e justificariam uma redução do nosso rating. É por isso, com acrescida
expectativa que se aguarda a decisão da agência de notação Dominion Bond Rating
Service (DBRS) sobre Portugal, que deverá ser anunciada a 21 de Outubro.
A 15 de Outubro deverá ser conhecida outra informação
crucial: as medidas adicionais para 2016 que Bruxelas exigiu, quase em
alternativa às sanções; e a proposta de orçamento para 2017. Em relação às
primeiras, o governo está numa teimosia inexplicável, tudo indicando que não
apresentará nada. Em relação ao orçamento, as cedências públicas ao BE e PCP
indicam que não será encarado com bons olhos pela DBRS.
Esta agência pode tomar duas decisões: ou manter o rating mas baixar as perspectivas de
“estáveis” para “negativas” ou baixar mesmo o rating. Julgo que optará pela primeira, até como manobra de
marketing, maximizando a sua visibilidade mundial, e também porque pode sempre baixar
a notação alguns meses depois.
Uma tal decisão colocará o país à beira do precipício, com
forte subida das taxas de juro, mas ainda com hipótese de recuperação, se o
governo se dispuser a tomar finalmente as medidas que até agora se tem
recusado. Como se imagina, isso colocará uma pressão máxima sobre a coligação
de esquerda e não é seguro que ela lhe sobreviva.
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