sexta-feira, 24 de maio de 2013

Fundos europeus

Os fundos comunitários que Portugal vem recebendo têm vários problemas, desde logo por não respeitarem o princípio da subsidiariedade. Os eurocratas sonham com uma harmonização insensata, que pretende impor os mesmos requisitos a países em estádios de desenvolvimento tão díspares como a Roménia, Portugal e a Suécia.

Se Portugal tivesse total liberdade de dispor dos fundos europeus não teria espatifado milhões em projectos absurdos, que só receberam dinheiro “para se aproveitar os fundos europeus”. O cúmulo, em boa hora abortado, era o TGV. Vários governos, de várias cores políticas, quiseram avançar com este projecto, com o quase exclusivo intuito de não perder fundos, esquecendo olimpicamente que bastavam dois ou três anos de prejuízos de exploração daquele elefante branco para “comer” as transferências recebidas e que, de então em diante, teríamos uma sucessão eterna de prejuízos a pesar sobre as contas públicas. Um excelente negócio, não haja dúvidas!

Estou a sugerir que os fundos europeus possam ser usados de qualquer maneira? De modo algum. Estou a sugerir que se passe a usar um critério muito mais lato, de convergência económica com a média europeia. Como todos sabem, há mais de dez anos que Portugal chumba nesse critério básico, o que sugere, ainda que não demonstre cabalmente, uma péssima utilização da ajuda comunitária.

Sugiro ainda que, nas actuais circunstâncias, Portugal se coligue com a Grécia, Irlanda, Espanha, Chipre e Eslovénia e com outros países ainda, para negociar uma alteração na utilização dos fundos comunitários.
Este dinheiro deveria poder ser usado directamente para pagar os juros dos empréstimos da troika (ou, pelo menos, da parte europeia). Os fundos assim libertados poderiam ser usados para liquidar as dívidas do Estado e das empresas públicas às empresas privadas, aliviando um dos maiores sufocos destas e um dos maiores obstáculos ao crescimento económico, que deveria ser o objectivo final dos fundos europeus.
Isto permitiria eliminar toda a burocracia pública “entretida” em dividir os fundos comunitários em milhares de projectos da mais duvidosa utilidade. Também serviria para riscar do mapa toda a actividade parasitária das empresas privadas “especializadas” nos concursos e nos “favores” de todo este absurdo.

É mil vezes preferível reduzir genericamente os custos de contexto de todas as empresas do que andar a escolher esta ou aquela empresa deste ou daquele sector.

Será esta uma negociação fácil? De maneira nenhuma. Os eurocratas não se poderiam estar a borrifar mais para o bem-estar dos países mais necessitados. A sua única preocupação é com o exercício do poder, que será tanto mais evidente quanto mais disparatadas forem as imposições que conseguirem forçar.


Mas faz algum sentido desistir antes de tentar? É óbvio que não. Neste – curtíssimo – texto avancei já com alguns dos argumentos que o governo português poderá usar nessas negociações.

[publicado no Jornal de Negócios, a 16 Maio 2013]

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