sexta-feira, 20 de maio de 2011

Será isto que entendem por proteger o “Estado Social”?

Um dos aspectos a melhorar nos relatórios orçamentais é uma explicação inteligível da evolução das diferentes rubricas, a que a troika vai obrigar. Ficarão mais difíceis as conversas sobre a evolução orçamental como a que ouvimos em relação à execução revelada hoje.

Se há um substancial redução do défice, também é verdade que ela acontece em parte por motivos inteiramente fortuitos como este: “a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% [face a 13,0% até Março] é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida.” (DGO, Maio 2011, p. 7).

Ou seja, o crescimento exponencial das receitas de IRS irá desaparecer já no próximo mês, o que não diz nada sobre a qualidade da execução orçamental do lado da receita.

A despesa primária está a descer menos do que o esperado para o conjunto do ano em quase todos os subsectores, com a intrigante excepção da Segurança Social (p.4), quando o desemprego está afinal mais elevado do que o esperado pelo governo. O executivo não está a cortar como se comprometeu do lado do Estado, mas está a conseguir poupar nos segmentos mais vulneráveis num momento dos mais críticos. Será isto que entendem por proteger o “Estado Social”?

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