O Público tem hoje uma longa secção (p. 2-5) dedicada à Parque Escolar, que parece resultar de pressão dos arquitectos sobre os problemas que eles enfrentam nestes concursos públicos ou na sua falta.
Mas o mais grave é ignorado: a Parque Escolar, EPE, é uma empresa cujo único objectivo é maquilhar as contas públicas, esconder endividamento e despesa pública. Parece que o investimento poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, mais do que o custo de construção do novo aeroporto de Lisboa. Não estamos a falar de tremoços…
As receitas desta empresa serão transferências do Estado, pelo que o objectivo claro é retirar tudo isto do perímetro orçamental. Tente-se obter mais detalhes no site da empresa e a única coisa de jeito é um “Relatório de Sustentabilidade,
Parece que o objectivo foi "criar uma entidade pública especializada, que através de um modelo de gestão empresarial permita garantir princípios de gestão mais racional e eficiente". Isto é o melhor, como as regras da administração pública não permitem um gestão “racional” e “eficiente”, o que se faz? Mudam-se as regras? De maneira nenhuma, cria-se mais uma empresa pública mal fiscalizada.
2 comentários:
As entidades públicas empresariais sem receitas próprias que sejam no mínimo 50% das receitas totais consolidam sempre nas Administrações Públicas, de acordo com as regras do Eurostat
Caro anónimo, muito obrigado pelo seu comentário.
Num primeiro momento, e sabendo do que a casa gasta, ainda imaginei que se inventariam umas receitas fantasma para obviar a esse problema.
Depois fui consultar o relatório do OE10 e verifiquei que eles consolidam esta empresa nas APs.
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