quinta-feira, 8 de maio de 2008

“Estado vai deixar de construir bairros sociais”

Título do Público de hoje, p. 44-45. Plenamente de acordo. Supostamente há agora uma “aposta no mercado de arrendamento”. “O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) revelou-se insuficiente para agilizar este mercado”. Aqui “agilizar” é a palavra chave. Este NRAU é um monstro de um intervencionismo hiperburocratizado e paralizante. Este NRAU é o maior obstáculo à agilização do mercado de arrendamento.

Parece que o “Estado vai dar o exemplo” e vai arrendar a preços abaixo de mercado. “Exemplo”? Quer dizer, depois de uma intervenção desastrada com a NRAU, o Estado vai intervir novamente, distorcendo o mercado. Para quem pretende “apostar” no mercado de arrendamento, não estamos mal de agressões ao mercado.

Finalmente, para completar a asneira, como a intervenção pública destruiu o mercado, vamos dar incentivos fiscais ao arrendamento. Parabéns pela esquizofrenia. Esta mania de gastar dinheiro a corrigir os erros que o próprio Estado cria é de gritos. Não seria mais barato deixar o mercado funcionar?

Este governo, quando inova (deixar de construir bairros sociais) é sempre muito tímido na mudança. Porque não privatizar os actuais bairros sociais? Deviam-se passar esses prédios a propriedade horizontal e dar aos inquilinos o direito de adquirir a habitação onde vivem. Isso seria um incentivo para que as habitações fossem mais estimadas.

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