sexta-feira, 30 de setembro de 2016

O PSD hibernou?

Um governo que está a levar o país até à beira do abismo sobe nas sondagens por falta de comparência da oposição, em especial do PSD.

Como o FMI ainda recentemente sublinhou, a queda do investimento e a desaceleração da economia são da responsabilidade do actual executivo, que parece empenhado em fazer tudo para que Portugal venha a necessitar de um novo resgate. Mesmo assim, as sondagens são muito favoráveis ao PS e penalizadoras da oposição.

A explicação mais superficial, mas verdadeira, é a diferença de habilidade política dos respectivos protagonistas, cujo caso paradigmático foi Passos Coelho ter aceite apresentar um livro de mexericos sobre políticos, que não tinha lido. Como era completamente previsível, o caso levantou imensa celeuma, até porque o próprio autor reconheceu que havia casos que roçavam a violação da privacidade. Pois o líder do PSD conseguiu manter a sua posição e inclusive teve a ingenuidade de pedir que não houvesse aproveitamentos políticos da situação, como se tivesse entrado para a política na semana anterior. Só passado demasiado tempo é que desistiu de apresentar o livro. O autor deste reconheceu que isso era o mais sensato, embora não tenha conseguido deduzir que isso implicava que também teria sido mais sensato não o ter escrito.

Este caso seria irrelevante se não fosse revelador de várias coisas: falta de intuição política, uma teimosia que destrói a pouca intuição que terá, estar muito mal aconselhado ou não ouvir os seus conselheiros. Se isto é mau no caso referido, pode ser péssimo nas matérias que um primeiro ministro tem que decidir e recorda-mo-nos de vários casos do passado.

Além disso, o PSD tem estado muito ausente do debate público, mesmo quando o governo toma medidas que são não só absurdas, como vêm destruir aquilo que a direita tinha feito no governo, uma razão acrescida para defender a sua dama. Continuo a não perceber porque é que não formam um governo sombra, para haver uma responsabilidade concreta sobre cada matéria e não uma responsabilidade difusa que, ainda por cima, o líder deveria gerir, mas não o faz. Pode não haver um responsável fixo por assunto, mas deve haver sempre um responsável para cada matéria.

O PSD precisa de se preparar para ser governo e não estar à espera que o actual caia de podre, até porque é muito provável que António Costa deixe o país em muito maus lençóis e que o próximo executivo tenha uma tarefa muito complicada em mãos.

Também gostaríamos que os últimos 16 anos de estagnação chegassem ao fim, mas o PSD não demostrou ainda estar consciente desta realidade e da necessidade de ser muito mais ambicioso para a resolver. Este partido precisa – com urgência – de fazer um grande trabalho de casa para quando voltar ao governo e não estar na oposição a dormir ou, quando muito, a “mandar bocas”.

Em relação a ambição política, também tem que acordar para as autárquicas, onde parece que já se instalou a aceitação de uma derrota anunciada. Muito pelo contrário, há muitas razões para vitórias, sobretudo em Lisboa, onde o actual presidente da câmara, um socialista de segunda linha, não eleito, tem feito um trabalho desastroso no trânsito, sem qualquer base técnica nem legitimidade política, porque esta transformação da cidade nunca foi a votos. Aliás, o recuo nas obras da 2ª circular parece indicar que já percebeu que tem que recuar, que as coisas não estão a correr bem.

A direita precisar de se coligar em Lisboa, porque o presidente da câmara é sempre o do grupo que tiver mais votos. Se, nas actuais condições não o conseguir, bem pode arrumar as botas.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Fuga de capitais

Se queriam fomentar a fuga de capitais e a não entrada de outros mais, não podiam ter escolhido nem melhor altura nem melhor medida do que criar um novo imposto sobre o património imobiliário.

Quando este governo tomou posse havia um conjunto de questões que não podia ignorar: o nível muito elevado da nossa dívida externa (mais de 100% do PIB), só possível graças ao euro; a estrutura extremamente frágil desta dívida, demasiado financeira e, por isso, com risco de não ser re-financiada; a muito baixa confiança dos investidores, com três das quatro agências de rating consideradas pelo BCE a classificarem a dívida pública como “lixo” e a quarta a colocá-la apenas a um nível daquela avaliação; um nível de investimento abaixo do mínimo para a manutenção dos equipamentos, desde 2012; um nível insuficiente de poupança; Portugal estar na zona do euro, onde é imperioso existir liberdade de circulação de capitais.

Estes eram os dados do problema, que o executivo parece ter ignorado: reverteu privatizações e concessões; não cumpriu o compromisso assumido pelo PS na reforma do IRC; reverteu algumas reformas aprovadas por pressão da troika, imprescindíveis para o crescimento e o emprego. Os resultados não se fizeram esperar, com uma queda do investimento logo no 1º trimestre da nova governação, com uma significativa queda na confiança, que já não era muita.

Desde então, o governo tem-se mostrado incapaz de aprender e de recuar nos seus erros. Assim, é sem surpresa que se tem assistido a uma deterioração do crescimento económico, metade do previsto no orçamento, uma excepção na Europa; a um agravamento da queda do investimento; a uma subida pronunciada das taxas de juro, ao contrário do que está a acontecer no resto da zona euro; a uma queda das remessas dos emigrantes, muito forte em Julho, só explicável por uma forte perda da confiança.

Como se as coisas não estivessem já suficientemente más, eis que o governo consegue inventar algo ainda pior: um novo imposto sobre o património imobiliário, com contornos ainda indefinidos. O primeiro problema é que vai afectar apenas um certo tipo de património, deixando de lado os mais ricos, que detêm sobretudo acções e obrigações e não vão pagar mais nada. Aliás, tudo indica que os actuais proprietários irão criar empresas com os seus imóveis, passando a accionistas e deixando de pagar este imposto. Depois, afasta o investimento externo que, apesar de tudo, vamos conseguindo com os vistos gold e reformados de outros países, atraídos pela nossa fiscalidade. Também deve afectar a disponibilidade de casas para arrendar, um problema que se tem agravado com o sucesso do turismo.

Por tudo isto, é mais do que provável que as receitas deste imposto sejam muito menores do que o estimado. Serão certamente muito menores do que os 375 milhões de euros que custa anualmente a diminuição do IVA na restauração, que não trouxe baixa de preços nem aumento de emprego, pelo que seria mil vezes preferível recuar nesta medida, que nunca fez sentido.

Dizem-nos que este imposto vai afectar um número muito reduzido de contribuintes, mas quem é que pode acreditar que vamos ficar por aqui? Desde 2002 que todos os partidos que ganharam as eleições o fizeram jurando que não aumentariam os impostos, para fazerem o oposto mal chegaram ao poder. O PS desrespeitou o compromisso do próprio partido sobre o IRC, pelo que as suas promessas fiscais não valem nada.

Este imposto vai servir para ajudar os pobres? Não, é para financiar benesses das clientelas partidárias do governo, como temos visto na execução orçamental de 2016. Finalmente, os partidos políticos vão pagar este novo imposto ou vão continuar isentos?


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Engolir sapos

Toda a esquerda irá ser obrigada a engolir muitos sapos, para evitar que a descida de perspectivas da DBRS sobre Portugal seja a antecâmara de um novo resgate e de uma nova maioria absoluta da direita, com maiores perdas de “conquistas de Abril”.

Esta semana veio acentuar a previsão que fiz na semana passada, de que a agência de rating DBRS iria baixar as nossas perspectivas de “estáveis” para “negativas”. Por um lado, a ARC ratings (a antiga Companhia Portuguesa de Rating, agora com parceiros internacionais) fez isso mesmo, embora esta agência não seja relevante para o BCE. Por outro, o ministro das Finanças, um “prodígio” político, veio mesmo dizer que evitar um segundo resgate (ou o quarto desde o 25 de Abril) era a sua principal preocupação, uma mudança de discurso radical face aos últimos meses, um inequívoco reconhecimento da forte degradação da nossa condição.

Gostaria hoje de explicar porque, na actual situação, aquela decisão é a melhor, para quase todos. Para a DBRS, isso irá aumentar a sua visibilidade internacional, porque coloca Portugal a um passo do abismo e totalmente dependente da próxima decisão dela. Se tudo correr pelo melhor, o governo português tomará fortes medidas que permitirão a recuperação das perspectivas para o nível de “estáveis” dentro de seis meses. Isto será magnífico, até para o ego dos dirigentes da DBRS, por conseguirem “mandar” no executivo luso.

Para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu isto será também excelente, porque não têm que recorrer às polémicas sanções, porque a decisão desta agência de rating faz o trabalho sujo por eles, obtendo os resultados desejados.

Para Portugal, o ideal seria, obviamente, que este governo ou não tivesse optado pela mais disparatada política económica e orçamental ou que fosse capaz de reconhecer as suas péssimas consequências e estivesse a arrepiar caminho. Mas já que este executivo não aprende, o mal menor é a decisão da DBRS a 21 de Outubro, para colocar um ponto final na irresponsabilidade vigente.

Para a coligação de esquerda é que vai ser horrível. Vão começar por ficar numa posição muito frágil, com a ameaça de um novo resgate se não tomarem fortes medidas e recuarem em algumas que decidiram e terão que reconhecer que estavam errados. Se recordarmos a pirueta do Syriza, muito mais combativo do que os partidos de esquerda portugueses, podemos presumir que todos eles, até o PCP, se renderão à evidência que têm de “obedecer” à DBRS. A alternativa seria o retorno da troika, eleições antecipadas e uma mais do que provável nova maioria absoluta da direita. Nesta reencarnação, é muito provável que este novo governo destruísse muito mais “conquistas de Abril” do que o anterior, pelo que o PCP deve estar disponível para engolir muitos mais sapos do que afirma actualmente.

Aliás, a 15 de Novembro deverá ser divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá constituir a machadada final na política económica do governo, ao revelar que não há retoma nenhuma, sendo que as perspectivas para o 4º trimestre se terão deteriorado profundamente, com a mais do que provável decisão da DBRS.

Quanto à direita, continua a não reconhecer que, em 2011, foi mal preparada para o governo e que, por isso, fez um trabalho pouco mais do que sofrível, tendo fracassado vergonhosamente na reforma da despesa pública. Não se compreende, assim, porque estão a dormir à sombra da bananeira, à espera que este executivo caia de podre. Acham que resolveram o problema da estagnação dos últimos 15 anos? O que é que estão à espera para estudar, planear, preparar o regresso ao poder? Julgam que basta um pouco de demagogia? Acham que o país não merece melhor?


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 10 de setembro de 2016

Rating em risco

A 21 de Outubro, a DBRS deve diminuir as perspectivas do rating de Portugal de “estáveis” para “negativas”, com graves consequências financeiras, económicas e políticas

Os últimos desenvolvimentos em Portugal têm vindo a colocar a sustentabilidade das finanças públicas em causa. A política económica do governo, ao afectar muito a confiança dos empresários, está a contrair o investimento e a enfraquecer o PIB pelo lado da procura e não se imagina como isto possa ser corrigido a breve trecho.

As reversões de algumas das reformas do tempo da troika deverão afectar o PIB do lado da oferta de forma relativamente duradoura, agravando os efeitos do lado da procura. Um avaliador externo deverá encarar isto com a maior apreensão, tendo uma dificuldade excepcional em perceber como é que um governo de um país que tem um fortíssimo problema de estagnação económica há 15 anos toma medidas que ainda vão aprofundar esta fragilidade.

Perante este crescimento económico muito mais fraco do que o previsto, o que o governo deveria ter feito era, em primeiríssimo lugar, recuar em todas as medidas que assustaram os investidores, mas isso seria negar o seu ADN. Mas já que isso lhes era impossível, poderiam ter encontrado medidas adicionais que permitissem limitar o efeito da debilidade da economia sobre as contas públicas. Em vez disso, o executivo tomou três medidas que vão agravar as contas públicas a partir do 2º semestre: reposição de salários na função pública, 35 horas na administração pública, diminuição da taxa do IVA da restauração. De novo, um estrangeiro (ou mesmo um português que não esteja anestesiado pela propaganda) duvidará certamente da responsabilidade e seriedade de um governo que toma tais medidas, o exacto oposto do que faria sentido.

Além disso, a execução orçamental está a correr muito pior do que os números oficiais afirmam, sendo que nem estes nos mostram valores tranquilizadores.

Acresce que as taxas de juro da dívida portuguesa são as únicas, dentro da zona euro, que subiram nos últimos 12 meses. No 2º trimestre o PIB nominal cresceu apenas 2,6%, menos do que a taxa de juro a 10 anos, que estive acima dos 3% durante quase todo esse período. O PIB nominal a crescer abaixo das taxas de juro é algo muito preocupante para a sustentabilidade da dívida pública.

Ou seja, todos os indicadores apontam no mau sentido, de uma forma que está longe de ser passageira, e justificariam uma redução do nosso rating. É por isso, com acrescida expectativa que se aguarda a decisão da agência de notação Dominion Bond Rating Service (DBRS) sobre Portugal, que deverá ser anunciada a 21 de Outubro.

A 15 de Outubro deverá ser conhecida outra informação crucial: as medidas adicionais para 2016 que Bruxelas exigiu, quase em alternativa às sanções; e a proposta de orçamento para 2017. Em relação às primeiras, o governo está numa teimosia inexplicável, tudo indicando que não apresentará nada. Em relação ao orçamento, as cedências públicas ao BE e PCP indicam que não será encarado com bons olhos pela DBRS.

Esta agência pode tomar duas decisões: ou manter o rating mas baixar as perspectivas de “estáveis” para “negativas” ou baixar mesmo o rating. Julgo que optará pela primeira, até como manobra de marketing, maximizando a sua visibilidade mundial, e também porque pode sempre baixar a notação alguns meses depois.

Uma tal decisão colocará o país à beira do precipício, com forte subida das taxas de juro, mas ainda com hipótese de recuperação, se o governo se dispuser a tomar finalmente as medidas que até agora se tem recusado. Como se imagina, isso colocará uma pressão máxima sobre a coligação de esquerda e não é seguro que ela lhe sobreviva.

[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

As 4 liberdades europeias

Devemos respeitar os medos de milhões de eleitores e ponderar a suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores na UE

A integração europeia tem-se caracterizado pelo aprofundamento de 4 liberdades económicas: livre circulação de bens, de serviços, de capital e de trabalhadores.

A liberdade de circulação de bens é a mais difundida no mundo, sendo a mais consensual. Ironicamente, a maior excepção a esta regra refere-se aos bens agrícolas, regidos pela Política Agrícola Comum (PAC), a maior contradição dos princípios de economia de mercado da UE e o mais escandaloso desperdício de recursos públicos da Comunidade, que se tem revelado impossível de reformar por puro capricho e interesse da França.

A livre circulação de serviços não está tão difundida, mas ainda é relativamente consensual, tem grandes afinidades com a anterior e os serviços são hoje uma componente muito mais vasta do PIB do que os bens nas economias avançadas.

A liberdade de circulação de capitais é claramente um luxo de países ricos, havendo vários estudos a revelar que tentar impor isso a economias menos desenvolvidas é o caminho para o desastre. Por isso, pretender que em todos os Estados da UE exista esta liberdade é uma fantasiosa perigosa. Felizmente, vários destes países nem sequer reúnem condições para participar no Mecanismo de Taxas de Câmbio II, quanto mais ter liberdade de circulação de capitais.

A livre circulação de trabalhadores (não façam confusão, é de trabalhadores e não de pessoas que se trata) é, neste momento, uma das questões politicamente mais quentes, estando a alimentar partidos em toda a Europa e tendo sido um dos maiores impulsionadores do voto Brexit.

Pode ser que a liberdade de circulação de trabalhadores seja, a nível macroeconómico, uma vantagem, mas também é provável que ela tenha afectado alguns segmentos mais frágeis. Também é possível que o maior ressentimento seja contra imigrantes vindos de países de fora da UE.

Penso que existem razões objectivas e subjectivas para que largas franjas da população europeia esteja contra a liberdade de circulação de trabalhadores e vir com discursos cor-de-rosa sobre as vantagens da imigração não vai acalmar ninguém, só vai exaltar ânimos, porque as pessoas em causa vão sentir, com toda a razão, que não estão a ser ouvidas.

Não há nada de mais político do que lidar com as razões subjectivas do medo da imigração descontrolada ou quaisquer outros medos. Infelizmente, demasiados políticos europeus têm considerado os sentimentos destes eleitores como “feios” e decidiram ignorar estes sentimentos e até estes eleitores. Ou seja, estão a empurrá-los e a entregá-los de mão beijada aos políticos radicais, os que não têm quaisquer pruridos.

Recordemos que, nos anos 60, milhões de portugueses, espanhóis, gregos e turcos emigraram para o Norte da Europa, quando não havia liberdade de circulação de trabalhadores. Assim, talvez tenha chegado o momento de ponderar uma suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores, que estará muito longe de ser equivalente à proibição de circulação, mas antes a um controlo da circulação, para sossegar muitos eleitores. Coloco esta hipótese em cima da mesa, para ser discutida da forma mais equilibrada, pragmática, racional e calma possível.  

Temo que a falta de respeito pelos medos destes milhões de eleitores e uma rigidez absurda na “defesa” do status quo se venha a traduzir na ruína total do status quo que se se pretende preservar.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Paz e integração

A UE está numa encruzilhada difícil e insisto em afirmar que nas últimas décadas se instalou um grave equívoco, em que se esqueceu que o objectivo último da “Europa” era a paz e não a integração, muito menos a integração forçada.

Pode-se defender que a integração serve a paz, a prosperidade, a segurança, etc., mas tem que se perceber que a integração é sempre um instrumento e que os verdadeiros objectivos são a paz, a prosperidade, a segurança, etc.

 Inverter a hierarquia entre objectivos e instrumentos já gerou problemas gravíssimos no passado, sendo que o maior deles foi o euro, em que a integração monetária se revelou contrária à paz e a prosperidade. Pior ainda, ao ter-se pretendido uma integração forçada criaram-se ainda mais anti-corpos.

É necessário recordar que se pretendeu obrigar o Reino Unido a entrar no euro e que este país teve que lutar muito para não ser arrastado para o erro épico que foi a constituição do euro.

Uma das razões do Brexit estará, justamente, neste episódio, em que a concessão da cláusula de excepção britânica foi concedida com relutância e gerando ressentimentos de parte a parte. Mas com legitimidades muito diferentes. É evidente que o Reino Unido tem todo o direito em ficar ressentido de o quererem forçar a entrar numa integração com a qual não concordava. Repare-se que a atitude britânica não era dizer que o euro não se devia fazer, mas simplesmente que o fizessem sem o Reino Unido. Isto tem-se repetido: os britânicos não querem obrigar os outros países a participar num modelo único, mas são – e ainda bem – extremamente ciosos da sua liberdade.

Já o ressentimento comunitário é ilegítimo, não só porque é abusivo pretender uma integração forçada, como porque o euro se revelou um projecto com gravíssimas falhas, tendo o tempo reforçado essa avaliação.

Pior ainda, Bruxelas pretendeu que o Reino Unido contribuísse para resolver os problemas do euro. Isto é francamente demais. Primeiro, avançam com um projecto que os britânicos achavam repleto de problemas e, agora, quando estes se revelaram ainda piores do que o esperado, quer em termos políticos, quer económicos, exigem dinheiro britânico para lidar com uma asneira em que estes, em boa hora, se recusaram a participar.

Há uma questão que se impõe: quando é que os parceiros comunitários pediram publicamente desculpa ao Reino Unido por os terem forçado a integrar o desastre do euro?

Como é evidente, este pedido de desculpas deveria ajudar a perceber que, demasiadas vezes, apesar de extremamente minoritária, a posição britânica era a correcta. Isto também deveria levar a rever o ressentimento passado com o Reino Unido, por estes se oporem a certos projectos europeus, que mais valia que não se tivessem realizado. Também deveria contribuir para adoptar uma atitude muito mais amistosa nas negociações do Brexit.

Infelizmente, tenho muito poucas expectativas de que os líderes europeus saibam arrepiar caminho. Estou mesmo convicto de que os historiadores do futuro encararão o euro como o principal responsável pela morte da UE.

Aliás, houve ainda recentemente uma reunião, entre Merkel, Hollande e Renzi, que revela tudo o que está errada na “Europa”. Por um lado, a opção por um directório extremamente restrito, em que nem sequer países grandes como a Espanha e a Polónia têm assento e, por outro, a ideia que os problemas se resolvem com mais integração. Tentar resolver o excesso de integração com ainda mais integração só pode trazer o desastre. É que a UE podia dissolver-se de forma pacífica e planeada, mas tudo indica que se irá decompondo com o máximo de ressentimentos e de forma desorganizada.

[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Fracasso económico e orçamental

A estratégia económica deste governo está duplamente errada e já está a produzir os piores resultados. O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, enquanto o segundo erro consiste em, dentro da procura interna, preferir o consumo privado ao investimento.

O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, uma via já experimentada no passado, com os piores resultados possíveis: a pior estagnação dos últimos 100 anos; um endividamento externo galopante (de menos de 10% do PIB em 1995 para mais de 100% do PIB a partir de 2009); a necessidade de pedir ajuda à troika.

Como é possível não se ter aprendido a lição e repetir exactamente os mesmos erros? Pode-se criticar as opções do anterior executivo e da troika, propondo uma terceira via, mas o que não é admissível é o regresso ao passado, porque não há quaisquer dúvidas que foi péssimo.

O segundo erro estratégico consiste em, dentro da procura interna, dar primazia ao consumo privado em vez de o conferir ao investimento, quando é exactamente o oposto do que o país necessita.

No orçamento para 2016 e, sobretudo, na sua execução há uma escolha política e económica totalmente inaceitável. O governo escolheu repor os mais altos vencimentos dos funcionários públicos, estimulando o consumo privado e as importações, já que é nestes escalões de rendimento que se concentra a compra de bens de consumo duradouro, cuja componente importada é de 90%.

Como a receita fiscal está muito abaixo do orçamentado, o executivo recorreu ao estratagema de cortar o investimento público em 20%, quando este, de acordo com a versão final do orçamento, deveria crescer 12%. Do ponto de vista económico, isto não podia ser mais calamitoso porque é exactamente o oposto do que necessitamos. Do ponto de vista político, é absolutamente escandaloso que o governo prejudique o interesse geral (em princípio beneficiado pelo investimento público), em benefício dos que usufruem os mais altos salários na função pública.

Ser de esquerda hoje em Portugal já não é preocupar-se com os mais necessitados, mas antes estar ao serviço das corporações públicas? Não têm vergonha?

Pois a catastrófica política económica do governo já está a produzir péssimos resultados, como é patente nos dados do PIB do 1º semestre, a crescer apenas 0,8%, muito abaixo da média da zona euro (1,5%). O investimento está em queda assinalável, directamente por acção do executivo.

A procura interna cresceu zero no 2º trimestre, o que é extraordinário para um governo que tinha como estratégia basear-se nela. A estratégia em si não podia ser mais errada, mas o seu fracasso é (quase) total.

Há uma área, o emprego, em que os números ainda não são preocupantes, porque esta variável costuma estar desfasada 2 ou 3 trimestres do ciclo económico. Mas é altamente provável que no 3º ou 4º trimestre se assista, infelizmente, a uma subida do desemprego, o que deve ser dinamite política para o governo e deverá constituir a reprovação final da sua desastrosa política económica.

Como a política económica está errada e a abrandar a economia, é evidente que isso vai ter implicações orçamentais, num orçamento que se caracterizou sempre, desde o Esboço até ao documento final, por ser muito fantasioso.

Vamos ver até onde irá o desastre, havendo fundadas suspeitas de que a meta orçamental de 2016 não será alcançada.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 14 de agosto de 2016

Galpgate e Kamovgate

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que “não acautelou o interesse público” no caso dos helicópteros Kamov, fará o mesmo no diferendo fiscal com a Galp?

A Galp ofereceu viagens para o Euro 2016 a vários membros do governo e autarcas, do PS e da CDU, provavelmente não com o objectivo de obter vantagens directas e imediatas disso, mas para “olear” o caminho para necessidades futuras.

Parece imprescindível que a Galp seja obrigada a divulgar a lista de todos os que aceitaram o convite, como castigo imediato à empresa e a todos os beneficiados, mas também como profilaxia de ofertas futuras, desta e de outras empresas. É possível que a ameaça da divulgação futura de uma lista negra seja o suficiente para colocar um mínimo de bom senso e pudor em algumas cabecinhas.

Fernando Rocha Andrade, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais envolvido no Galpgate, tem uma longa e infeliz história de funções públicas. Entre 2005 e 2008 foi subsecretário de Estado da Administração Interna, tendo sido uma personagem central do estranho caso dos helicópteros Kamov, que foram entregues muito fora de prazo, para além de inúmeros problemas de funcionamento. Nessa altura, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas, de 2014, o então secretário de Estado “não acautelou o interesse público de exigência do cumprimento integral dos contratos de fornecimento, tendo, ao invés e numa altura de incumprimento contratual, que não podia desconhecer, aligeirado os requisitos de entrega das aeronaves e flexibilizado as condições de fornecimento e de pagamento.”

Estão em causa milhões de euros de indemnização a que o Estado tinha direito e que foram simplesmente “perdoados”. Este gesto de Rocha Andrade, não sendo necessariamente corrupto, levanta uma forte suspeição. O que fez o Ministério Público, que recebeu o parecer do Tribunal de Contas através do representante da Procuradora-Geral da República junto do Tribunal? Não é público ou, pelo menos, não tenho conhecimento de nada. Caso não tenha feito nada, tem que se dizer que a sua omissão é, ela própria, muito pouco tranquilizante.

Em 2016, nas suas novas funções no fisco, Rocha Andrade conseguiu gerir da forma mais inábil possível a revisão da forma de cálculo do IMI, revelando a sua enorme falta de tacto político. Infelizmente, a reforma essencial que o IMI necessita ficou esquecida. A fórmula de avaliação de imóveis usada pela Autoridade Tributária consegue esse prodígio de ignorância e incompetência de NÃO usar o valor da renda recebida pelo imóvel.

Isto cria situações loucamente absurdas e injustas em que dois andares em tudo o resto iguais, mas em que um tem uma renda antiga mínima e outro uma renda actual são considerados como valendo o mesmo. Pior ainda, o senhorio das rendas antigas, que já paga um imposto implícito brutal pelo subsídio de rendas que é obrigado a fazer, porque o Estado não assume as suas responsabilidades, é ainda obrigado a pagar tanto IMI como se recebesse uma renda de mercado.

Passado pouco tempo deste infeliz episódio, eis que Rocha Andrade nos brinda com uma nova demonstração da sua inadequação ao cargo que ocupa, aceitando um convite da Galp que, por mera coincidência, tem o Estado em tribunal por cerca de 200 milhões de euros que a empresa não quer pagar de imposto.

Vários membros do governo já deram o caso por “encerrado” mas, em primeiro lugar, não o pode fazer porque todos os dias há novos desenvolvimentos e a revelação de novos convidados. Em seguida, porque ainda não ouvimos a opinião do Presidente da República. Cheira-me que Rocha Andrade só vai sair quando a sua saída já não ajudar nada o governo e só o prejudicar.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 7 de agosto de 2016

Onde está o nosso dinheiro?

No 1º semestre desapareceram 3 mil milhões de euros dos depósitos das administrações públicas (excluindo a administração central) e não há explicações claras sobre isto, pelo que é legitimo perguntar onde está o nosso dinheiro?

No 1º semestre do ano, o défice público registado foi de 1,6% do PIB, o que nos colocaria a caminho de termos um défice excessivo de novo em 2016, se na segunda metade do ano as contas públicas se comportassem de forma semelhantes à verificada até agora. Infelizmente, há três grupos de razões que nos levam a pensar que no 2º semestre as coisas piorarão.

Em primeiro lugar, porque as contas divulgadas até agora envolvem atrasos nos pagamentos a fornecedores e transferências para a UE, que terão que ser revertidos em breve. Em segundo lugar, porque o governo resolveu criar três problemas para as contas públicas, com a reposição de salários da função pública, a diminuição do IVA na restauração e a semana das 35 horas. Finalmente, porque há fundadas suspeitas de que a contabilidade do 1º semestre está fortemente maquilhada e que há gastos escondidos e receitas empoladas, sobretudo no IRS, onde o governo nos quer fazer acreditar que os reembolsos estão a crescer 10%, contra todas as evidências.

Insisto neste ponto, que já referi aqui na semana passada, por duas razões: porque é muito importante e porque parece ter sido olimpicamente ignorado por quase todos os que se deveriam preocupar com ele, incluindo a oposição política ao governo.

No 1º semestre as necessidades de financiamento do Estado foram de 4,7% do PIB, o triplo do défice público, quando deveriam ser próximas deste. Com os dados entretanto divulgados pelo Banco de Portugal, ficámos a saber que houve um aumento considerável dos depósitos do Estado, provavelmente para poder amortizar a OT a 10 anos, cujo prazo termina em Outubro, mas que isso foi feito diminuindo os depósitos dos outros subsectores públicos, sem que haja pormenores sobre estes.

Mais concretamente faltam 3 mil milhões de euros, sobre os quais não temos informação. Há duas explicações extremas para isto, sendo que a primeira, a mais benigna, é a de que teriam sido utilizados para comprar obrigações, acções ou imobiliário, pelo que este património não teria desaparecido, apenas teria mudado de roupagens, assumindo que aqueles activos teriam sido comprados a valores razoáveis.

A segunda hipótese, a mais negra, é a de estes fundos, menos escrutinados, teriam sido usados para pagar despesas não contabilizadas nos números oficiais, de modo a enganar Bruxelas. A verdade poderá estar algures entre estes dois extremos mas, se se confirmarem as suspeitas de que o executivo está a tentar esconder o verdadeiro estado das nossas finanças, Portugal pagará fortes sanções por isso.

A primeira sanção será sob a forma de menos investimento estrangeiro (e correspondente menos emprego), porque os investidores detestam aplicar o seu dinheiro num país em que nem sequer no governo se pode confiar. A segunda penalização virá dos mercados financeiros, que exigirão mais para nos emprestar dinheiro, quer por desconfiança, quer porque as nossas contas afinal estavam pior do que aparentavam. Só depois virão as sanções de Bruxelas, que serão aplicadas com a maior dureza, porque os nossos parceiros odiarão terem sido enganados.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Suspeitas sobre as contas públicas

As necessidades de financiamento do Estado foram 4,7% do PIB no 1º semestre, a que se deve somar o esvaziamento dos “cofres cheios” do anterior governo, contra um défice “oficial” de apenas 1,6% do PIB, em que é muito difícil de acreditar.

Em 2001 e em 2009 já houve problemas sérios com a fiabilidade das contas públicas portuguesas. No primeiro caso, o governo tentava convencer-nos de que o défice estava em 1% do PIB, apesar de as necessidades de financiamento superarem os 5% do PIB. No final, o défice veio a revelar-se muito superior e próximo (4,3% do PIB), como é natural, das necessidades de liquidez do Estado.

Em 2009, até às eleições o executivo jurava a pés juntos que as contas públicas estavam controladas, contra toda a evidência e apesar das medidas eleitoralistas tomadas nesse ano. Depois das eleições veio a saber-se que o défice tinha sido de quase 10% do PIB, o maior valor alcançado até então por Portugal desde a entrada no euro. O que se passou neste caso foi particularmente grave, porque desvirtuou profundamente os resultados eleitorais. Se os eleitores soubessem do desastre a que Sócrates tinha conduzido as contas públicas não lhe teriam provavelmente renovado a vitória, até porque este tinha Manuela Ferreira Leite como adversária.

Neste momento, acumulam-se os sinais de que os socialistas voltaram a colocar em causa a fiabilidade dos valores da execução orçamental. Os governos podem maquilhar os valores da receita e da despesa pública, mas é praticamente impossível disfarçar as necessidades de financiamento, porque estes fundos precisam mesmo de ser obtidos junto do mercado e aí é quase impossível falsear dados, sob pena de se incorrer num fatal défice de credibilidade, que compromete o financiamento futuro.

Ora os dados oficiais do IGCP revelam que as necessidades de financiamento do Estado no 1º semestre foram de 4,7% do PIB, superando já os 4,6% para o conjunto de 2015. Ao montante já obtido junto dos investidores deve-se acrescentar algum esvaziar dos “cofres cheios” deixados pelo anterior governo.

Porque é que foi necessário tanto dinheiro, se o défice do 1º semestre foi “só” de 1,6% do PIB? Repare-se que este foi feito, mesmo com o reconhecimento oficial de atraso nos pagamentos e que é demasiado elevado para permitir que o défice de 2016 fique abaixo dos 3% do PIB, até porque o 2º semestre tem as contas agravadas, quer pelos atrasos do 1º semestre, quer pelas novas medidas que entraram em vigor.

Resumindo, suspeito que as contas apresentadas pela DGO perderam a fiabilidade e que, a menos que sejam tomadas medidas drásticas, Portugal não sairá do processo de défices excessivos este ano e sofrerá sanções por isso.

Sugiro que a Comissão Europeia exija uma auditoria à DGO e deixo uma lista dos indicadores que me parecem mais suspeitos: receitas dos impostos sobre o tabaco, o álcool e imposto de selo (andariam a subir miraculosamente e de forma muito conveniente, de modo a compensarem a falta de receitas nos três impostos principais que dependem da actividade económica, IRS, IRC e IVA); reembolsos de IRS (pretensamente a subir 10,4% quando há queixas generalizadas de atrasos); atrasos nos pagamentos (devem ser muito superiores aos valores oficiais).

Da execução orçamental também resulta claro um outro problema: o governo prefere sacrificar o país, com quebra drástica do investimento público, para satisfazer as suas clientelas partidárias no sector público, com a reposição de salários e semana das 35 horas (como é que isto não é inconstitucional?)


[Publicado no jornal “i”]