sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Paz e integração

A UE está numa encruzilhada difícil e insisto em afirmar que nas últimas décadas se instalou um grave equívoco, em que se esqueceu que o objectivo último da “Europa” era a paz e não a integração, muito menos a integração forçada.

Pode-se defender que a integração serve a paz, a prosperidade, a segurança, etc., mas tem que se perceber que a integração é sempre um instrumento e que os verdadeiros objectivos são a paz, a prosperidade, a segurança, etc.

 Inverter a hierarquia entre objectivos e instrumentos já gerou problemas gravíssimos no passado, sendo que o maior deles foi o euro, em que a integração monetária se revelou contrária à paz e a prosperidade. Pior ainda, ao ter-se pretendido uma integração forçada criaram-se ainda mais anti-corpos.

É necessário recordar que se pretendeu obrigar o Reino Unido a entrar no euro e que este país teve que lutar muito para não ser arrastado para o erro épico que foi a constituição do euro.

Uma das razões do Brexit estará, justamente, neste episódio, em que a concessão da cláusula de excepção britânica foi concedida com relutância e gerando ressentimentos de parte a parte. Mas com legitimidades muito diferentes. É evidente que o Reino Unido tem todo o direito em ficar ressentido de o quererem forçar a entrar numa integração com a qual não concordava. Repare-se que a atitude britânica não era dizer que o euro não se devia fazer, mas simplesmente que o fizessem sem o Reino Unido. Isto tem-se repetido: os britânicos não querem obrigar os outros países a participar num modelo único, mas são – e ainda bem – extremamente ciosos da sua liberdade.

Já o ressentimento comunitário é ilegítimo, não só porque é abusivo pretender uma integração forçada, como porque o euro se revelou um projecto com gravíssimas falhas, tendo o tempo reforçado essa avaliação.

Pior ainda, Bruxelas pretendeu que o Reino Unido contribuísse para resolver os problemas do euro. Isto é francamente demais. Primeiro, avançam com um projecto que os britânicos achavam repleto de problemas e, agora, quando estes se revelaram ainda piores do que o esperado, quer em termos políticos, quer económicos, exigem dinheiro britânico para lidar com uma asneira em que estes, em boa hora, se recusaram a participar.

Há uma questão que se impõe: quando é que os parceiros comunitários pediram publicamente desculpa ao Reino Unido por os terem forçado a integrar o desastre do euro?

Como é evidente, este pedido de desculpas deveria ajudar a perceber que, demasiadas vezes, apesar de extremamente minoritária, a posição britânica era a correcta. Isto também deveria levar a rever o ressentimento passado com o Reino Unido, por estes se oporem a certos projectos europeus, que mais valia que não se tivessem realizado. Também deveria contribuir para adoptar uma atitude muito mais amistosa nas negociações do Brexit.

Infelizmente, tenho muito poucas expectativas de que os líderes europeus saibam arrepiar caminho. Estou mesmo convicto de que os historiadores do futuro encararão o euro como o principal responsável pela morte da UE.

Aliás, houve ainda recentemente uma reunião, entre Merkel, Hollande e Renzi, que revela tudo o que está errada na “Europa”. Por um lado, a opção por um directório extremamente restrito, em que nem sequer países grandes como a Espanha e a Polónia têm assento e, por outro, a ideia que os problemas se resolvem com mais integração. Tentar resolver o excesso de integração com ainda mais integração só pode trazer o desastre. É que a UE podia dissolver-se de forma pacífica e planeada, mas tudo indica que se irá decompondo com o máximo de ressentimentos e de forma desorganizada.

[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Fracasso económico e orçamental

A estratégia económica deste governo está duplamente errada e já está a produzir os piores resultados. O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, enquanto o segundo erro consiste em, dentro da procura interna, preferir o consumo privado ao investimento.

O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, uma via já experimentada no passado, com os piores resultados possíveis: a pior estagnação dos últimos 100 anos; um endividamento externo galopante (de menos de 10% do PIB em 1995 para mais de 100% do PIB a partir de 2009); a necessidade de pedir ajuda à troika.

Como é possível não se ter aprendido a lição e repetir exactamente os mesmos erros? Pode-se criticar as opções do anterior executivo e da troika, propondo uma terceira via, mas o que não é admissível é o regresso ao passado, porque não há quaisquer dúvidas que foi péssimo.

O segundo erro estratégico consiste em, dentro da procura interna, dar primazia ao consumo privado em vez de o conferir ao investimento, quando é exactamente o oposto do que o país necessita.

No orçamento para 2016 e, sobretudo, na sua execução há uma escolha política e económica totalmente inaceitável. O governo escolheu repor os mais altos vencimentos dos funcionários públicos, estimulando o consumo privado e as importações, já que é nestes escalões de rendimento que se concentra a compra de bens de consumo duradouro, cuja componente importada é de 90%.

Como a receita fiscal está muito abaixo do orçamentado, o executivo recorreu ao estratagema de cortar o investimento público em 20%, quando este, de acordo com a versão final do orçamento, deveria crescer 12%. Do ponto de vista económico, isto não podia ser mais calamitoso porque é exactamente o oposto do que necessitamos. Do ponto de vista político, é absolutamente escandaloso que o governo prejudique o interesse geral (em princípio beneficiado pelo investimento público), em benefício dos que usufruem os mais altos salários na função pública.

Ser de esquerda hoje em Portugal já não é preocupar-se com os mais necessitados, mas antes estar ao serviço das corporações públicas? Não têm vergonha?

Pois a catastrófica política económica do governo já está a produzir péssimos resultados, como é patente nos dados do PIB do 1º semestre, a crescer apenas 0,8%, muito abaixo da média da zona euro (1,5%). O investimento está em queda assinalável, directamente por acção do executivo.

A procura interna cresceu zero no 2º trimestre, o que é extraordinário para um governo que tinha como estratégia basear-se nela. A estratégia em si não podia ser mais errada, mas o seu fracasso é (quase) total.

Há uma área, o emprego, em que os números ainda não são preocupantes, porque esta variável costuma estar desfasada 2 ou 3 trimestres do ciclo económico. Mas é altamente provável que no 3º ou 4º trimestre se assista, infelizmente, a uma subida do desemprego, o que deve ser dinamite política para o governo e deverá constituir a reprovação final da sua desastrosa política económica.

Como a política económica está errada e a abrandar a economia, é evidente que isso vai ter implicações orçamentais, num orçamento que se caracterizou sempre, desde o Esboço até ao documento final, por ser muito fantasioso.

Vamos ver até onde irá o desastre, havendo fundadas suspeitas de que a meta orçamental de 2016 não será alcançada.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 14 de agosto de 2016

Galpgate e Kamovgate

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que “não acautelou o interesse público” no caso dos helicópteros Kamov, fará o mesmo no diferendo fiscal com a Galp?

A Galp ofereceu viagens para o Euro 2016 a vários membros do governo e autarcas, do PS e da CDU, provavelmente não com o objectivo de obter vantagens directas e imediatas disso, mas para “olear” o caminho para necessidades futuras.

Parece imprescindível que a Galp seja obrigada a divulgar a lista de todos os que aceitaram o convite, como castigo imediato à empresa e a todos os beneficiados, mas também como profilaxia de ofertas futuras, desta e de outras empresas. É possível que a ameaça da divulgação futura de uma lista negra seja o suficiente para colocar um mínimo de bom senso e pudor em algumas cabecinhas.

Fernando Rocha Andrade, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais envolvido no Galpgate, tem uma longa e infeliz história de funções públicas. Entre 2005 e 2008 foi subsecretário de Estado da Administração Interna, tendo sido uma personagem central do estranho caso dos helicópteros Kamov, que foram entregues muito fora de prazo, para além de inúmeros problemas de funcionamento. Nessa altura, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas, de 2014, o então secretário de Estado “não acautelou o interesse público de exigência do cumprimento integral dos contratos de fornecimento, tendo, ao invés e numa altura de incumprimento contratual, que não podia desconhecer, aligeirado os requisitos de entrega das aeronaves e flexibilizado as condições de fornecimento e de pagamento.”

Estão em causa milhões de euros de indemnização a que o Estado tinha direito e que foram simplesmente “perdoados”. Este gesto de Rocha Andrade, não sendo necessariamente corrupto, levanta uma forte suspeição. O que fez o Ministério Público, que recebeu o parecer do Tribunal de Contas através do representante da Procuradora-Geral da República junto do Tribunal? Não é público ou, pelo menos, não tenho conhecimento de nada. Caso não tenha feito nada, tem que se dizer que a sua omissão é, ela própria, muito pouco tranquilizante.

Em 2016, nas suas novas funções no fisco, Rocha Andrade conseguiu gerir da forma mais inábil possível a revisão da forma de cálculo do IMI, revelando a sua enorme falta de tacto político. Infelizmente, a reforma essencial que o IMI necessita ficou esquecida. A fórmula de avaliação de imóveis usada pela Autoridade Tributária consegue esse prodígio de ignorância e incompetência de NÃO usar o valor da renda recebida pelo imóvel.

Isto cria situações loucamente absurdas e injustas em que dois andares em tudo o resto iguais, mas em que um tem uma renda antiga mínima e outro uma renda actual são considerados como valendo o mesmo. Pior ainda, o senhorio das rendas antigas, que já paga um imposto implícito brutal pelo subsídio de rendas que é obrigado a fazer, porque o Estado não assume as suas responsabilidades, é ainda obrigado a pagar tanto IMI como se recebesse uma renda de mercado.

Passado pouco tempo deste infeliz episódio, eis que Rocha Andrade nos brinda com uma nova demonstração da sua inadequação ao cargo que ocupa, aceitando um convite da Galp que, por mera coincidência, tem o Estado em tribunal por cerca de 200 milhões de euros que a empresa não quer pagar de imposto.

Vários membros do governo já deram o caso por “encerrado” mas, em primeiro lugar, não o pode fazer porque todos os dias há novos desenvolvimentos e a revelação de novos convidados. Em seguida, porque ainda não ouvimos a opinião do Presidente da República. Cheira-me que Rocha Andrade só vai sair quando a sua saída já não ajudar nada o governo e só o prejudicar.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 7 de agosto de 2016

Onde está o nosso dinheiro?

No 1º semestre desapareceram 3 mil milhões de euros dos depósitos das administrações públicas (excluindo a administração central) e não há explicações claras sobre isto, pelo que é legitimo perguntar onde está o nosso dinheiro?

No 1º semestre do ano, o défice público registado foi de 1,6% do PIB, o que nos colocaria a caminho de termos um défice excessivo de novo em 2016, se na segunda metade do ano as contas públicas se comportassem de forma semelhantes à verificada até agora. Infelizmente, há três grupos de razões que nos levam a pensar que no 2º semestre as coisas piorarão.

Em primeiro lugar, porque as contas divulgadas até agora envolvem atrasos nos pagamentos a fornecedores e transferências para a UE, que terão que ser revertidos em breve. Em segundo lugar, porque o governo resolveu criar três problemas para as contas públicas, com a reposição de salários da função pública, a diminuição do IVA na restauração e a semana das 35 horas. Finalmente, porque há fundadas suspeitas de que a contabilidade do 1º semestre está fortemente maquilhada e que há gastos escondidos e receitas empoladas, sobretudo no IRS, onde o governo nos quer fazer acreditar que os reembolsos estão a crescer 10%, contra todas as evidências.

Insisto neste ponto, que já referi aqui na semana passada, por duas razões: porque é muito importante e porque parece ter sido olimpicamente ignorado por quase todos os que se deveriam preocupar com ele, incluindo a oposição política ao governo.

No 1º semestre as necessidades de financiamento do Estado foram de 4,7% do PIB, o triplo do défice público, quando deveriam ser próximas deste. Com os dados entretanto divulgados pelo Banco de Portugal, ficámos a saber que houve um aumento considerável dos depósitos do Estado, provavelmente para poder amortizar a OT a 10 anos, cujo prazo termina em Outubro, mas que isso foi feito diminuindo os depósitos dos outros subsectores públicos, sem que haja pormenores sobre estes.

Mais concretamente faltam 3 mil milhões de euros, sobre os quais não temos informação. Há duas explicações extremas para isto, sendo que a primeira, a mais benigna, é a de que teriam sido utilizados para comprar obrigações, acções ou imobiliário, pelo que este património não teria desaparecido, apenas teria mudado de roupagens, assumindo que aqueles activos teriam sido comprados a valores razoáveis.

A segunda hipótese, a mais negra, é a de estes fundos, menos escrutinados, teriam sido usados para pagar despesas não contabilizadas nos números oficiais, de modo a enganar Bruxelas. A verdade poderá estar algures entre estes dois extremos mas, se se confirmarem as suspeitas de que o executivo está a tentar esconder o verdadeiro estado das nossas finanças, Portugal pagará fortes sanções por isso.

A primeira sanção será sob a forma de menos investimento estrangeiro (e correspondente menos emprego), porque os investidores detestam aplicar o seu dinheiro num país em que nem sequer no governo se pode confiar. A segunda penalização virá dos mercados financeiros, que exigirão mais para nos emprestar dinheiro, quer por desconfiança, quer porque as nossas contas afinal estavam pior do que aparentavam. Só depois virão as sanções de Bruxelas, que serão aplicadas com a maior dureza, porque os nossos parceiros odiarão terem sido enganados.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Suspeitas sobre as contas públicas

As necessidades de financiamento do Estado foram 4,7% do PIB no 1º semestre, a que se deve somar o esvaziamento dos “cofres cheios” do anterior governo, contra um défice “oficial” de apenas 1,6% do PIB, em que é muito difícil de acreditar.

Em 2001 e em 2009 já houve problemas sérios com a fiabilidade das contas públicas portuguesas. No primeiro caso, o governo tentava convencer-nos de que o défice estava em 1% do PIB, apesar de as necessidades de financiamento superarem os 5% do PIB. No final, o défice veio a revelar-se muito superior e próximo (4,3% do PIB), como é natural, das necessidades de liquidez do Estado.

Em 2009, até às eleições o executivo jurava a pés juntos que as contas públicas estavam controladas, contra toda a evidência e apesar das medidas eleitoralistas tomadas nesse ano. Depois das eleições veio a saber-se que o défice tinha sido de quase 10% do PIB, o maior valor alcançado até então por Portugal desde a entrada no euro. O que se passou neste caso foi particularmente grave, porque desvirtuou profundamente os resultados eleitorais. Se os eleitores soubessem do desastre a que Sócrates tinha conduzido as contas públicas não lhe teriam provavelmente renovado a vitória, até porque este tinha Manuela Ferreira Leite como adversária.

Neste momento, acumulam-se os sinais de que os socialistas voltaram a colocar em causa a fiabilidade dos valores da execução orçamental. Os governos podem maquilhar os valores da receita e da despesa pública, mas é praticamente impossível disfarçar as necessidades de financiamento, porque estes fundos precisam mesmo de ser obtidos junto do mercado e aí é quase impossível falsear dados, sob pena de se incorrer num fatal défice de credibilidade, que compromete o financiamento futuro.

Ora os dados oficiais do IGCP revelam que as necessidades de financiamento do Estado no 1º semestre foram de 4,7% do PIB, superando já os 4,6% para o conjunto de 2015. Ao montante já obtido junto dos investidores deve-se acrescentar algum esvaziar dos “cofres cheios” deixados pelo anterior governo.

Porque é que foi necessário tanto dinheiro, se o défice do 1º semestre foi “só” de 1,6% do PIB? Repare-se que este foi feito, mesmo com o reconhecimento oficial de atraso nos pagamentos e que é demasiado elevado para permitir que o défice de 2016 fique abaixo dos 3% do PIB, até porque o 2º semestre tem as contas agravadas, quer pelos atrasos do 1º semestre, quer pelas novas medidas que entraram em vigor.

Resumindo, suspeito que as contas apresentadas pela DGO perderam a fiabilidade e que, a menos que sejam tomadas medidas drásticas, Portugal não sairá do processo de défices excessivos este ano e sofrerá sanções por isso.

Sugiro que a Comissão Europeia exija uma auditoria à DGO e deixo uma lista dos indicadores que me parecem mais suspeitos: receitas dos impostos sobre o tabaco, o álcool e imposto de selo (andariam a subir miraculosamente e de forma muito conveniente, de modo a compensarem a falta de receitas nos três impostos principais que dependem da actividade económica, IRS, IRC e IVA); reembolsos de IRS (pretensamente a subir 10,4% quando há queixas generalizadas de atrasos); atrasos nos pagamentos (devem ser muito superiores aos valores oficiais).

Da execução orçamental também resulta claro um outro problema: o governo prefere sacrificar o país, com quebra drástica do investimento público, para satisfazer as suas clientelas partidárias no sector público, com a reposição de salários e semana das 35 horas (como é que isto não é inconstitucional?)


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Irresponsabilidade com a banca

Este governo tem-se especializado numa atitude completamente irresponsável com a banca, desde o Banif à CGD e ao Novo Banco. Em relação a este a irresponsabilidade entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos?

O sector bancário continua extremamente fragilizado, carregando os excessos do passado, tendo que sofrer todo o crédito malparado gerado pela crise e difícil recuperação desde 2008 e ainda as taxas de juro muito baixas e, mais recentemente, negativas, que criaram um rombo extraordinário na rentabilidade destas instituições.

Com todos os custos que esta fragilidade, somada à má gestão e desonestidade em alguns casos, já teve para os contribuintes, esperar-se-ia que os governos tivessem a maior cautela em gerir a sua relação com o sector e que, especialmente, não criassem ainda mais custos para as vítimas do costume.

No entanto, este executivo tem tido um comportamento incompreensível, seja qual for o ângulo em que seja avaliado. Porque é que o Banif foi vendido à pressa com tantos custos para os contribuintes? Ainda ninguém nos forneceu uma resposta cabal, incluindo-se aqui o Banco de Portugal, que também tem estado muito longe de ter uma atitude irrepreensível, como seria exigível.

Em relação à CGD, soubemos agora que desde Dezembro que a administração cessante esperava uma resposta do governo em relação à sua proposta de recapitalização do banco, que não envolvia recursos públicos. Qual a razão para deixar esta instituição tão importante numa total indefinição estratégica? O que levou o ministro das Finanças a lançar as maiores suspeitas sobre “buracos” na Caixa? Destruir património público, só para ganhar umas magras lentilhas políticas?

Parece evidente que a CGD foi utilizada pelos partidos de governo para fazer favores políticos (ou outros…) e que é necessária uma reforma institucional na sua forma de gestão, para que não tenhamos uma recapitalização que apenas se destina a fornecer mais dinheiro para repetir todos os erros do passado.

Já se percebeu que o actual executivo não está nada interessado em conhecer de forma detalhada – e pública – todas essas más decisões, mas ao menos poderia ensaiar um simulacro de reforma. Em vez disso, fez escolhas que indiciam que pretendem a continuação do caldo de cultura que permitiu os desmandos do passado. Em primeiro lugar, ter a mesma pessoa como presidente da comissão executiva e do conselho de administração, uma opção já criticada pelo BCE. Depois, ter como administradores não executivos, que deveriam fiscalizar a comissão executiva, antigos ministros dos partidos responsáveis pelo desastre da CGD e sem experiência bancária. Se não têm experiência no sector, como é que o podem fiscalizar? Isto é ou não é o perfil ideal para não mudar nada de substancial nas condições que nos trouxeram ao buraco actual?

Mas se queriam tomar todas estas más decisões, porque é que não as tomaram há mais tempo? Porque é que os perfis dos candidatos aos novos órgãos sociais não foram submetidos a aprovação atempadamente? Aliás, sublinhe-se também que o BCE não encara nada com bons olhos a mudança de todos os nomes anteriores, preferindo uma substituição paulatina da administração.

Em relação ao Novo Banco, a irresponsabilidade deste governo entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos? Querem desvalorizar este banco, para só se conseguir vender por tuta e meia, e os contribuintes ficarem com a factura mais elevada possível? Querem que a divida pública atinja um novo máximo? Querem que a factura dos juros do Estado aumente o mais possível?


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 17 de julho de 2016

A Comissão não aprende

Qual é a lógica de a Comissão Europeia não agir de forma antecipada e pretender aplicar multas a posteriori?

O actual imbróglio nacional em torno das sanções europeias tem três grupos de responsáveis: o anterior governo, o actual governo e a Comissão Europeia. O executivo de Passos Coelho fez um orçamento de 2015 arriscado, desrespeitando o Tratado Orçamental e as recomendações da Comissão, com a óbvia intenção de ter um bom resultado eleitoral que, em alguma medida, conseguiu. Para além disso, tem também uma forte responsabilidade, repartida com o Banco de Portugal, na péssima gestão do dossier Banif, que inclui oito (!) chumbos de projectos de solução e um arrastar incompreensível de todo o processo.

O governo de António Costa carrega o ónus de ter aceite a caríssima e inexplicável solução final para o Banif, para além de ter revertido várias reformas estruturais exigidas pela troika e uma irresponsável gestão do orçamento de 2016, que tem gerado uma enorme indisposição dos nossos parceiros comunitários contra o nosso país. Acresce que nos tem levado a pagar pesadas sanções desde há seis meses, sob a forma de juros mais altos, pela desastrosa estratégia económica e opções orçamentais, que também têm gerado uma enorme desconfiança junto dos investidores internacionais.

A Comissão Europeia também não está isenta de responsabilidades. Em primeiro lugar, pela forma como permitiu que o governo PSD/CDS fosse avante com a sua proposta orçamental, em clara violação dos tratados europeus. Em segundo lugar, por ter permitido que, desde que o euro foi criado, as sanções previstas tenham permanecido letra morta até aqui.

Imaginem uma rua, onde está uma placa uma placa de proibição de estacionamento há 15 anos, mas onde a polícia sempre fez vista grossa das insistentes violações. Se a polícia decide que, afinal, a partir de agora a sinalização tem que ser respeitada, tem que avisar os condutores disso, e não tem legitimidade de passar multas de estacionamento por casos passados.

Por isso, julgo que a Comissão e o Conselho Europeu pretendem que as sanções sobre os resultados de 2015 sejam meramente simbólicas mas, para 2016, já deverão doer.

O que é totalmente incompreensível é a atitude da Comissão face ao orçamento português de 2016. É evidente, para todos e para a Comissão, que as metas de 2015 não foram respeitadas e que as metas de 2016 também não o serão. Como é que se explica, então, que a Comissão tenha permitido que o governo de António Costa tenha feito entrar em vigor, a partir do 2º semestre deste ano, três medidas que vão agravar o défice: reposição parcial dos mais altos vencimentos da função pública, a semana das 35 horas e a descida do IVA na restauração? Qual é a lógica de não agir de forma antecipada e pretender aplicar multas a posteriori?

Entendamo-nos: o primeiro responsável é o governo socialista do país que faz disparates e só em segundo lugar podemos responsabilizar a Comissão por não ter impedido que eles tivessem lugar. Não me venham com – patéticos – argumentos legalistas, de que a Comissão não tinha instrumento legais para proibir o que quer que seja. A Comissão tem sempre, a seu favor, a possibilidade de pressão “moral”, com fortíssimos impactos financeiros, de acusar um executivo de estar a desrespeitar as normas comunitárias. Não são necessárias medidas formais, bastam pressões em privado, ou em público se se chegar a tanto, para fazer os países entrar na linha. O que não se percebe mesmo é a repetição da asneira.


[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Saudades da troika?

Ao contrário do que o governo diz, a execução orçamental está a correr muito mal, maquilhada com atrasos nos reembolsos de IRS e com adiamento no pagamento a fornecedores. A economia está muito pior do que o cenário delirante em que o orçamento foi baseado e no segundo semestre as contas públicas deverão sofrer um rombo com a diminuição do IVA da restauração, a reposição de salários na função pública e a semana das 35 horas.

Depois de muitas incertezas, a Comissão Europeia abriu um processo que pode conduzir a sanções a Portugal e Espanha. Antes de mais convém lembrar que esta é a primeira vez que tal ocorre, embora o não cumprimento da norma sobre os défices orçamentais já tenha sido violada em mais de cem casos desde o início do euro, por um número elevadíssimo de países, incluindo a própria Alemanha.

No entanto a Comissão não fez qualquer proposta concreta de sanção, devendo esta sua avaliação ser alvo de apreciação na próxima reunião de ministros das Finanças, no próximo dia 12. Aí, a avaliação será muito mais política, havendo dois campos opostos. Aquele que é liderado pela Alemanha pretende que haja sanções, para que não se instale o laxismo e que se reforcem as condições de integração europeia. Do lado oposto estarão os que se opõem às sanções, provavelmente com dois tipos de motivação bem diferente. Uma primeira, mais presente nos países do Sul, será a de se livrarem de sanções no futuro. Uma segunda, mais altruísta, será a de limitar a expansão do sentimento anti-UE, já muito inflamado e mais ainda pelo resultado do Brexit.

Será fácil – e correcto – argumentar que estamos perante dois pesos e duas medidas, mas em algum momento do tempo se teria que passar a exigir o cumprimento das normas orçamentais, sob pena de que se instale um desrespeito generalizado. Aliás, parece evidente que terá sido a inexistência passada de sanções que terá levado Passos Coelho a correr os riscos que correu no orçamento de 2015.

Em relação à razão porque Portugal corre o risco de sofrer sanções, elas não se prendem apenas com o défice de 2015 ter ficado acima dos 3% do PIB, mas porque nesse ano não houve redução do défice estrutural (expurgado do ciclo económico). Entre 2013 e 2015, o nosso país deveria ter reduzido o défice estrutural em 2,5% e a correcção não chegou a metade disso (1,1%).

Se o Ecofin da próxima terça-feira aprovar sanções, a Comissão tem 20 dias para fazer uma proposta concreta de multa e também tem que propor a suspensão de novos compromissos (mas não de pagamentos) de fundos comunitários.

Já tinha sido ventilado anteriormente que Portugal teria algumas semanas para tomar medidas correctivas e espero bem que o faça.

Ao contrário do que o governo diz, a execução orçamental está a correr muito mal, maquilhada com atrasos nos reembolsos de IRS e com adiamento no pagamento a fornecedores. A economia está muito pior do que o cenário delirante em que o orçamento foi baseado e no segundo semestre as contas públicas deverão sofrer um rombo com a diminuição do IVA da restauração, a reposição de salários na função pública e a semana das 35 horas.

Por tudo isto, que não é pouco, seria sempre necessário um plano B, do qual o executivo tem fugido como diabo da cruz, com medo das suas repercussões na sobrevivência da “gerigonça”.

Agora temos a provável ameaça de sanções e novas exigências para o orçamento de 2017. Aí, António Costa será confrontado com um dilema terrível: ceder a Bruxelas e, em consequência disso, perder apoio parlamentar e ser forçado a demitir-se, ou ceder aos seus parceiros e colocar o país a caminho de chamar de novo a troika.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Após o Brexit

A UE é um dos principais responsáveis pelo Brexit, mas parece incapaz de reconhecer isso

Penso que tem havido um conjunto de explicações pouco satisfatórias sobre a vitória do Brexit, nomeadamente de que seria fruto de manipulação de políticos populistas. Não negando a completa irresponsabilidade de Cameron, parece-me que aquele resultado decorre de décadas de excesso de integração europeia forçada e mal preparada, de que o euro é o exemplo máximo; de décadas de défice de subsidiariedade e híper-regulamentação centralizada; da total inconsciência da UE dos problemas acumulados e da necessidade de os corrigir.

Para além disso, há também um défice constitucional do Reino Unido, com menos freios e contrapesos para a saída da UE dos que os que existem para os casais se separarem. Há, aliás, vários sinais de que poderá haver a repetição do referendo, o que seria curioso porque o novo resultado poderia ser atribuído à intransigência da UE. Repare-se que uma confirmação eleitoral deste resultado (eventualmente através de eleições legislativas antecipadas), longe de ter como objectivo a obtenção do resultado “correcto”, se destinaria a garantir que essa é a vontade de uma maioria consistente do eleitorado e não a expressão de um exaltado e pouco informado voto de protesto, que recua quando cai em si.

Provavelmente, há também uma manifestação de desagrado com a globalização, por parte de segmentos menos prósperos e dinâmicos da população. O que há aqui de muito irónico, é que o Reino Unido, dirigido por Thatcher, teve um duplo papel de promoção daquela globalização. Em primeiro lugar, pela liberalização da economia e do comércio internacional, que contagiou imensos países; em segundo lugar, pelo seu papel na queda dos regimes comunistas, que conduziu à actual hegemonia da economia de mercado, que derrotou o seu concorrente: a economia de planificação central.

Assumindo que o desejo de Brexit é consistente, como deve a UE negociar? Em primeiro lugar, deve recordar-se que o objectivo primordial da UE é a paz, pelo que uma atitude não cooperativa é totalmente contrária ao espírito “europeu”.

Depois, deve-se evitar a todo o custo tentar impor condições punitivas aos britânicos, como se querer sair da UE fosse uma ofensa e houvesse a necessidade de dissuadir outros. Querem mesmo que os países fiquem, não porque é bom estar, mas porque sair é pior, como já se passa no caso do euro? Mas querem maior receita para o desastre, a prazo? O objectivo é maximizar os anti-corpos à UE, para que uma eventual saída futura se faça com o máximo de estrondo e conflito?

Da parte de Portugal, deve haver o maior empenho para que se evitem condições gravosas ao Reino Unido que, ainda por cima, devem também ser prejudiciais para a própria UE. Em linha com isso, devemos também reforçar os laços bilaterais com o nosso mais antigo aliado.

O Brexit deverá também conduzir a alterações dentro da própria UE e, neste campo, Portugal deve mostrar a sua oposição frontal a qualquer tipo de criação de directórios, sejam eles dos membros fundadores, dos maiores Estados Membros ou quaisquer outros. Um grupo restrito de países não deve ter o poder de ditar o que se aplica aos outros.

Em contrapartida, defendo uma UE a várias velocidades, em que cada grupo tem plena liberdade de decidir o que se aplica ao grupo. A tentativa de uniformização total de um conjunto cada vez mais heterogéneo de países faz cada vez menos sentido, para além de estar na origem de imensos dos actuais anti-corpos.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 24 de junho de 2016

A falência da C.M. Lisboa

Quando a câmara de Lisboa falir, no próximo ano, os bancos e fornecedores deverão sofrer perdas, os munícipes deverão assistir a um corte na prestação de serviços e os trabalhadores autárquicos deverão ver as carreiras congeladas

A Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um conjunto completamente faraónico de obras, cuja estratégia global nunca foi discutida publicamente e muito menos submetida a votos. Dadas as alterações estruturais que introduzem na cidade, são obras sem a menor legitimidade política.

Não se pode tomar medidas sobre uma cidade com a complexidade de Lisboa sem que os munícipes sejam ouvidos, sem que especialistas possam produzir as suas análises. Tomar decisões importantes nas costas dos eleitores, mesmo que com o apoio maioritário de dirigentes de vários partidos, é mais uma derrota da democracia, em que a partidocracia deste regime podre se vai progressivamente desacreditando, descendo cada vez mais baixo, mesmo quando tal se imaginava impossível.

A razão para não ter havido debate público sobre o plano geral de obras deve-se à imensa hipocrisia que as rodeia. Sob o pretexto de tornar a cidade mais habitável, dificulta-se o tráfego automóvel nas principais vias da cidade. Como se fizesse algum sentido passear nas vias mais poluídas e engarrafadas. Se querem intervir, deveriam escolher as vias secundárias e os espaços verdes e nunca as vias principais.

Mas insisto neste ponto: o mais grave não é a minha discordância pessoal com as opções seguidas, mas o facto de os lisboetas nunca terem tido oportunidade de discutir um tema desta importância, com tempo e vagar, dispondo de estudos de qualidade para enquadrar a análise.

Também já percebemos que estes estudos não existem, como ficou claro no caso das mudanças na 2ª circular, em que nem sequer as autoridades aeroportuárias foram consultadas, o que revela um amadorismo assustador.

Agora o que temos é um conjunto absurdamente elevado de obras, o que reforça a minha convicção de há muitos anos: é um urgente cortar nas transferências para as autarquias, em vez de andar a cortar na saúde e na educação. Se num período de crise a autarquia lisboeta tem dinheiro para fazer a quantidade absurda de obras que anda a fazer, então isso deve ser encarado como sinal exterior de riqueza e motivar uma redução nas transferências do Estado central para este e outros municípios.

Na verdade, o que suspeito é que estas despesas são tão excessivas, que ultrapassam qualquer excesso de dinheiro que a autarquia recebe e que a câmara de Lisboa deverá declarar a sua falência, quando todas estas despesas forem contabilizadas.

Quando esta falência ocorrer, o Estado central não deve socorrer a autarquia, que deve ser usada como exemplo para todas as outras, para não andarem a acumular dívidas que outros pagarão.

Os bancos que forneceram crédito à câmara de Lisboa devem sofrer na pele e aprender que têm que ser muito mais criteriosos quando emprestam às autarquias. Os fornecedores também devem sofrer perdas, para também eles terem mais cuidado com os atrasos nos pagamentos dos municípios. Os habitantes e todos os que trabalham na capital deverão passar a beneficiar de menos serviços camarários e os trabalhadores autárquicos deverão ver as suas carreiras congeladas, durante o período que durar o ajustamento orçamental.

A falência ainda não é o resultado inevitável, se os bancos, fornecedores, munícipes e funcionários autárquicos perceberem que é do seu máximo interesse que a câmara esclareça publicamente a sua situação financeira e o montante total de compromissos que está a assumir, directamente e indirectamente, com estas obras politicamente ilegítimas.


[Publicado no jornal “i”]