terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Interesse nacional

Invocar o interesse nacional é inteiramente legítimo quando estão em causa políticas insustentáveis, corruptas ou contraproducentes.

O Nuno Garoupa escreveu um artigo interessante sobre “Governar com ideologia”, onde conclui que “Em política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num discurso pouco democrático.”

Do ponto de vista teórico, esta última ideia é perfeitamente defensável, embora perpasse a ideia de que quase seria condenável invocar o interesse nacional no debate político. Ora, na prática, há um conjunto de circunstâncias em que me parece não só legítimo mas também essencial invocar o interesse nacional ao criticar certas opções políticas.

Vejamos então alguns exemplos, altamente relevantes no caso português nos últimos anos: políticas insustentáveis, corruptas, contraproducentes e desonestidades contabilísticas. Se uma política é insustentável, ela produz alguns resultados a curto prazo, com benefícios políticos imediatos para o governo que as executa, mas é claramente contrária ao interesse nacional já que, quando a sua insustentabilidade é finalmente reconhecida, é o país que tem que pagar a factura, geralmente com juros draconianos.

Os dois casos portugueses mais flagrantes deste tipo são: 1) a política baseada na procura interna, aplicada entre 1995 e 2011, que conduziu a uma estagnação económica e a uma explosão da dívida externa, de 8% para mais de 100% do PIB; 2) a estratégia económica idêntica encetada em 2015, cujos resultados ainda não são claros, mas que se deverão revelar bem gravosos dentro de algum tempo, sendo já visíveis no comportamento das taxas de juro da dívida pública, muito pior do as verificadas em Espanha e Itália.

Em relação a políticas corruptas, elas agravam a situação nacional, para beneficiarem os partidos no governo que as aplicam, de novo flagrantemente contrárias ao interesse nacional. Aqui, temos os casos de muitos contratos assinados pelos diferentes governos, envolvendo a garantia de rentabilidades absurdamente elevadas aos privados (muito superiores à taxa de juro da dívida pública), contra o interesse dos contribuintes. Se isto não é contrário ao interesse nacional, o que é?

As políticas contraproducentes dizem-se defender um determinado objectivo, mas acabam por ter o resultado oposto. Como julgo ter demonstrado de forma cabal aqui, a ideia de restruturar a dívida para diminuir os encargos com juros, irá, com enorme probabilidade, aumentar esses mesmos custos. Isto, é ou não é, o maior erro contra o interesse nacional?

As desonestidades contabilísticas, quando são descobertas, diminuem fortemente a reputação do país, afastando investidores, dificultando o acesso ao crédito e o seu preço, gerando assim desemprego e prejudicando as contas públicas. Já tivemos dois casos destes:1) em 2002, quando as contas públicas de 2001 se revelaram uma fraude gigantesca; 2) as contas públicas de 2009 e 2010, cujo descontrolo, escondido até ao fim, acabou por resultar num Memorando com a troika com um caracter punitivo.

Em resumo, o caso português está repleto de exemplos dos últimos anos em que invocar o interesse nacional era totalmente legítimo no debate político. Para além destes exemplos servirem para constatar que Portugal tem sido governado de forma inacreditavelmente má neste período, com uma ligeira excepção durante o período da troika, mas que também não foi grande coisa, porque o PSD e o CDS não se prepararam para governar, como também – infelizmente – não o estão agora a fazer.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Acordar as elites

Ao contrário da generalidade dos países europeus, Portugal tem estado estagnado nos últimos 16 anos, mas nem as elites nem o cidadão comum parecem ter interiorizado isto.

Se olharmos para o conjunto dos últimos 16 anos, verificamos que Portugal foi um dos países que menos cresceu na UE, quando deveria ter crescido acima da média, porque se deveria estar a aproximar do rendimento médio europeu. Se não estamos a convergir é porque algo de muito errado se passa no nosso país. Este problema é tão grave, estranho, raro e já dura há tanto tempo, que é profundamente chocante que as nossas elites ainda não o tenham interiorizado.

Crescimento acumulado do PIB, 2000-2015

[ver gráfico no link]
Fonte: AMECO

O problema começa por ser grave porque um fraco crescimento coloca tudo em causa: o emprego, os salários, o poder de compra dos portugueses, a sustentabilidade do Estado social, as finanças públicas, etc. Portugal cresceu pouco mais de um décimo da média da UE, em termos acumulados, o que dá uma ideia do abismo que nos separa dos outros.

Depois, é estranho, porque, em princípio, deveríamos estar a convergir para a média comunitária porque partilhamos muita legislação, uma mesma moeda e até recebemos um montante significativo de fundos comunitários justamente para convergir.

É raro, porque só a Grécia está numa posição pior do que a nossa e isto apenas a partir da crise do euro, desde 2010, já que anteriormente, ao contrário de Portugal, estava a convergir para a média. O outro caso de um país pior do que o nosso, a Itália, é diferente, porque eles já atingiram a média europeia, pelo que a pressão para convergir para a média já deixou de funcionar, o que não impede o problema de também ser grave para eles.

Finalmente, esta “doença” já dura há 16 anos, pelo que é impressionante como é que ainda não foi assumida pelas nossas elites e também pelos portugueses em geral.

Por seu turno, esta falta de consciência das elites tem dois grupos de consequências extremamente graves. Por um lado, porque permite a apresentação de propostas políticas supostamente “alternativas” e, por isso mesmo, saudáveis no debate político, quando não passam de pura fraude. Tentar reverter normas que vigoraram durante um período em que Portugal fracassou completamente, quer pela ausência de resultados, quer pela insustentabilidade, que se distingue pela explosão do endividamento externo, que passou de 8% em 1995 para mais de 100% do PIB, a partir de 2009, é absurdo.

Por outro lado, isto bloqueia a aprovação de medidas estruturais essenciais para sairmos do buraco em que nos encontramos. Se as elites pensam que estamos apenas a viver um mau momento, por exclusiva influência europeia, qual a motivação para adoptar medidas completamente diferentes? Se estamos tão mal como todos os outros, porque razão haveríamos de adoptar medidas ousadas?

Por isto tudo, parece essencial acordar as elites portuguesas, para que não mais se possa ignorar este problema e o encaremos de frente.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Recuo da ordem liberal

Há dois séculos que o Reino Unido e os EUA lideram a ordem liberal e agora estão ambos a recuar, por medo.

No início do século XIX, havia no Reino Unido um debate político importante entre o comércio livre e o proteccionismo. Do lado do comércio livre, estava o economista David Ricardo (1772-1823), figura maior da ciência económica, que defendia, de forma contra-intuitiva, que as tarifas sobre a importação de cereais apenas serviam para aumentar o preço do pão e as rendas dos proprietários agrícolas e que prejudicavam a competitividade das exportações de têxteis.

Do lado proteccionista estavam os proprietários agrícolas, cujo poder relativo foi sendo erodido pela progressiva industrialização do país. Finalmente, na década de 1840 as tarifas sobre os cereais foram sendo diminuídas e o estatuto de primeira potência mundial do Reino Unido fez propagar as teses livre cambistas.

Esta segunda globalização (a primeira foi liderada pelos portugueses, nos séculos XV e XVI) durou até à primeira guerra mundial, momento aproximado em que os EUA passaram a ser a maior economia mundial. O período entre guerras foi de proteccionismo, seguindo-se a terceira globalização no pós-guerra, liderada pelos americanos. No final dos anos 70, a tendência liberal intensificou-se, sob a influência de Thatcher e Reagan, eleitos quase em simultâneo, baseada em sólidos pressupostos teóricos de, entre outros, Hayek (1899-1992).

Pois estes dois países, que têm liderado a agenda liberal nos últimos dois séculos, votaram, quase em simultâneo, no Brexit e em Trump, fazendo marcha atrás. No entanto, ao contrário do passado, não se movem baseados em forte e consistente ideologia, como anteriormente, mas sobretudo com medo do exterior. Nos EUA, o recuo da ordem liberal é de tal ordem, que até a liberdade de expressão parece posta em causa.

Há quem se iluda a pensar que isto vai unir a Europa, ignorando que as forças em acção no Reino Unido e nos EUA também estão com força crescente na Europa, como as próximas eleições em vários países europeus se encarregarão de mostrar, já a partir de Março na Holanda.

Trump está a tentar passar à prática aquilo que ameaçou fazer durante a campanha eleitoral, sendo ainda incerto até que ponto o sistema de pesos e contrapesos conseguirá moderar os impulsos mais irracionais e imprudentes do novo presidente.

Uma coisa parece evidente: os EUA deverão viver os próximos anos em clima de quase guerra civil, com uma grande escalada de violência, pelo menos verbal, de parte a parte. A hipótese de aventuras militares no exterior deve ser considerada, sendo de recordar a extrema inabilidade que os americanos têm revelado nos últimos casos em que se envolveram, a enorme incapacidade de prever as consequências das suas acções. Todo este poder (e falta de discernimento) nas mãos de Trump são hoje uma enorme fonte de incerteza para todo o mundo.

O Brexit e Trump não deverão gerar um novo ciclo, porque não têm uma base sólida. Eles deverão ser o fim – turbulento – de uma era, mas ainda não o início de algo novo.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

SMN vs IAS, filhos e enteados

Há 10 anos que se iniciou o aumento excessivo do salário mínimo, que não se deve repetir em 2017

Até 2007, o salário mínimo nacional (SMN) era o indexante para um conjunto de prestações sociais, o que fazia que os governos tivessem grande cautela na sua actualização anual. Naquele ano, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) substituiu o SMN, libertando o Estado das consequências do aumento do SMN, eliminando a disciplina que existia anteriormente.

Relembre-se ainda que, em 2007, a economia portuguesa estava profundamente desequilibrada, com um défice externo de 10% do PIB, sinal de excesso de procura, e um desemprego de 9%, o que combinado com o dado anterior reforçava a evidência de graves problemas de competitividade. Ou seja, já em 2007 havia sinais muito claros de os salários estarem desfasados da produtividade.

No entanto, libertado o Estado das consequências de aumentar o SMN, o governo subiu-o, até 2011, para 485€. Em termos reais, a subida foi de 15%, enquanto a produtividade só subiu 5%, agravando as condições de competitividade da economia.

Para se ter uma noção de toda a hipocrisia destes aumentos, sem custos para o Estado, refira-se que o IAS, que tinha um grande impacto nas contas públicas, ficou congelado em 419,22€ logo a partir de 2009, sendo o seu valor real em 2011 inferior ao verificado em 2006, quando o indexante ainda era o SMN.

Com nova subida extraordinária do SMN em 2016, a subida em termos reais acumulada na década anterior foi de 21%, muito superior ao aumento acumulado da produtividade, de apenas 7%.

Como se isto não bastasse, em 2016 verificou-se uma queda da produtividade e a inflação foi inferior ao esperado, tudo apontado para que em 2017 não devesse haver qualquer alteração no SMN. Em vez disso, o governo propõe novo aumento extraordinário totalmente desfasado da produtividade. Além disso mantém a hipocrisia de só agora aumentar o IAS e em apenas 0,5% para 421,32€.

Se as condições internas desaconselham por completo que se mexa no SMN, as condições externas ainda são piores, com toda a excepcional incerteza em cima da mesa, desde Trump e Brexit, a todas as eleições na Europa.

Por tudo isto, o plano B em relação a quaisquer dificuldades na aprovação da subida do SMN deve ser o recuar neste aumento.

O governo que teve tanta pressa em repor os salários mais elevados na função pública, foi tão mísero com todos aqueles que recebem em função do IAS e deixou de lado a sua promessa eleitoral de criar um escalão negativo no IRS (a melhor opção) não tem autoridade moral em criticar aqueles que se opõem à decisão mais irresponsável: um novo aumento extraordinário do SMN em 2017, que penalizará sobretudo os trabalhadores mais fracos, com menos experiência, com menos formação e desempregados de longa duração.

O patronato deveria impor como condição para aumentar o SMN que o IAS aumentasse no mesmo montante nominal. Se o governo não tem margem para aumentos superiores, as empresas também não.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estado bloqueador

Um dos obstáculos maiores ao nosso desenvolvimento económico (e outro) é a forma de actuação do Estado e da Administração Pública. Em particular, os intermináveis atrasos nos licenciamentos e nas mais diversas autorizações, que não cessam de ser criadas.

Em relação a prazos, há demasiadas cláusulas que permitem o congelamento do tempo de contagem. Estas cláusulas precisam de ser revistas e reduzidas ao mínimo. Em seguida, há tendência em considerar o prazo máximo como o prazo normal de resolução das questões. Proponho que se cria o “prazo recomendado” que, por defeito, seria, por exemplo, metade do prazo máximo. Nos serviços em que o prazo médio fosse acima do prazo recomendado, haveria uma forte restrição à atribuição da classificação de bom ou superior.

Dizem-me que muitas vezes a indecisão da Administração Pública (AP) resulta de medo dos funcionários de tomar decisões, de medo de serem acusados de corrupção, o que os leva a tomar decisões maximalistas e pouco sensatas.

Em particular na transposição das directivas comunitárias, é frequente uns funcionários, que ninguém sabe quem são, escolherem, dentro do leque de escolhas disponíveis, uma das mais restritivas. Quando se diz – e bem – que Portugal é mais papista do que o papa em relação a questões comunitárias, muitas vezes a iniciativa é da AP, que depois o governo aceita acriticamente.

Contaram-me recentemente um caso, cujos contornos concretos não vou revelar, para preservar o anonimato da fonte, em que uma directiva comunitária foi contestada por todos os países, excepto por dois, Portugal e a Grécia, que a verteram para a legislação nacional. Isto pode ter duas interpretações, qual delas a pior. Ou se trata de Estados que não têm a menor intenção de cumprir a legislação, ou têm governos e AP totalmente desfasadas da realidade dos respectivos países.

Para contrariar a inércia e a falta de realismo da AP, julgo que se impõe passar a tornar públicas estimativas, ainda que aproximadas das perdas para a economia – e para o próprio Estado – de todos os pedidos de licenciamento e autorização que aguardam decisão da AP.

Julgo que numa estimativa muito por baixo, há pelo menos 10 mil empregos por criar, pela inacção da AP. Isto corresponderá, desde logo, a 10 mil desempregados a mais, a cerca de 400 milhões de euros PIB que não temos, cerca de 180 milhões de euros de receita pública que o Estado não recebe e cerca de 50 milhões de euros em subsídio de desemprego que a Segurança Social tem que pagar porque a AP está a bloquear a criação de emprego.

Julgo que seria muito importante que, do outro lado da balança, a AP passasse a ter mais consciência de como as suas decisões (e sobretudo a falta delas) gera desemprego, pobreza e afecta as contas públicas.

Seria excelente que se disponibilizassem estimativas de emprego e investimento “pendurado”, com detalhe sobre o ministério ou autarquia em causa, com discriminação geográfica no caso da AP central. A própria comparação entre as diferentes regiões e autarquias poderia constituir uma competição muito saudável, para termos um Estado mais ágil, mais amigo do emprego e das empresas.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Sair do euro?

Desiludam-se os que pensam que Portugal tem muito a ganhar em sair do euro

 

Como já aqui referi, a discussão de saída do euro vai voltar a estar em cima da mesa, como já esteve em 2011 e 2012, quer em função das eleições na Holanda, em França, na Alemanha e em Itália, quer também por iniciativa do PCP em Portugal. Por isso, convém falar sobre o assunto, para desfazer ilusões e equívocos.

Em primeiro lugar, é importante distinguir entre saída do euro e fim do euro. Neste último caso, haveria um acordo consensual de que não seria conveniente ou sustentável prosseguir com a moeda única e ter-se-ia que chegar a acordo sobre os termos desse fim, uma negociação difícil, porque estariam envolvidos valores muito vultuosos e também porque não existem regras sobre o assunto, porque o euro foi criado para ser irrevogável, uma falta de humildade incrível dos seus criadores. 

O caso da saída isolada de um país é muitíssimo diferente, porque seria previsivelmente feito contra a vontade de todos os outros e iria gerar uma enorme instabilidade sobre todo o sistema, ao abrir a porta a outras saídas, agravando as taxas de juro de todos os países em dificuldades e podendo mesmo criar a necessidade de novos resgates aos Estados mais frágeis. Por tudo isto, é de esperar que as condições negociadas por um país isolado sejam especialmente duras.

A questão seguinte é distinguir as consequências para os países de uma saída isolada, em função das suas condições actuais, concentrando essa análise em apenas duas variáveis (por uma questão de espaço): a taxa de câmbio e as taxas de juro de longo prazo.

A saída da Alemanha (o ideal para começar o fim do euro) iria provocar uma clara apreciação do novo marco alemão face ao euro e talvez uma ligeira subida das suas taxas de juro, que estão a nível demasiado baixo, gerando protestos de muitos alemães, tendencialmente poupadores.

A saída da Holanda, que também tem um elevado excedente externo, deveria ter consequências semelhantes às da Alemanha, podendo-se considerar que os seus efeitos serão alguma melhoria do poder de compra associada a algum abrandamento da economia pela apreciação da moeda, efeitos que tenderiam a se anular mutuamente.

No caso de França, com algum défice externo, poderia ter lugar uma depreciação modesta e uma ligeira subida das taxas de juro, o que poderia ser encarado, no global, como moderadamente positivo, com a depreciação a ajudar a reduzir o desemprego, pelo efeito de aumento da competitividade.

No caso da Grécia, estima-se que a retirada do euro conduzisse a uma depreciação brutal, da ordem dos 50%, que não poderia ser compensada por subida de salários, sob pena de se entrar numa espiral inflacionista, sempre incapaz de impedir a queda dos salários reais (descontada a inflação). Ou seja, a saída do euro seria seguida por uma forte queda do poder de compra, que poderia ser em parte compensada por uma queda acentuada do desemprego, desde que (uma hipótese heróica) o país não entrasse num período de instabilidade económica e política.

O caso português está, infelizmente, mais próximo do caso grego, estimando-se que necessitaríamos de uma depreciação real entre 20% e 30%, à qual corresponderá uma forte queda do poder de compra. No nosso caso, já seria mais razoável estimar uma redução do desemprego, porque a nossa economia, durante a intervenção da troika, teve uma depreciação real muito menor do que na Grécia, mas o crescimento das exportações foi muito superior.

A análise precedente foi muito circunscrita sobre os efeitos da saída do euro, mas há duas conclusões que ressaem. Por um lado, uma saída isolada é muito mais penalizadora do que uma saída colectiva ou fim do euro. Por outro, Portugal é dos países que poderá perder mais com uma saída isolada do euro. Convinha que os portugueses percebessem isto e não caíssem nos cantos de sereia do PCP. 


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Mais elefantes brancos, não!

Se se vai voltar ao investimento público, é essencial não repetir os erros do passado e deixar de construir elefantes brancos e obras da mais duvidosa utilidade

O investimento público foi o grande sacrificado na execução orçamental de 2016, tendo sofrido uma forte queda, ao contrário da expansão projectada, para acomodar o insucesso da estratégia económica do governo, que abrandou fortemente a economia e comprometeu as metas para as receitas fiscais.

Em 2017 e anos seguintes, parece que o executivo quer reviver o investimento público, embora não seja certo que conseguirá recursos para o fazer.

De qualquer forma, é importante esclarecer que o investimento público pode promover o crescimento económico por duas vias, a procura e a oferta, e não é nada indiferente qual delas é predominante.

Pela via da procura, o crescimento é promovido pela criação de emprego nas obras públicas e equipamento durante a fase da construção do investimento. Em alguns casos, esse é mesmo o único efeito produzido, como é o caso do estádio de Leiria, onde só se realizou um jogo de futebol.

Pela via da oferta, da produção, o investimento público estimula o crescimento se melhorar a capacidade produtiva do resto da economia. Um dos casos mais evidentes foi a construção da auto-estrada Lisboa-Porto, que gerou uma alternativa vital à estrada nacional número 1, que se tinha tornado num obstáculo gigante ao transporte de pessoas e bens entre as duas principais cidades (e regiões) do país. A construção desta auto-estrada ajudou o PIB do lado da procura até ao início dos anos noventa, mas ela tem ajudado a actividade económica do lado da oferta desde então, sendo evidente que os benefícios deste investimento do lado da oferta são muitíssimo superiores aos do lado da procura, que já se esgotaram há mais de 25 anos, se exceptuarmos os insignificantes investimentos de reparação e conservação.

Como se pode ver deste exemplo, os benefícios do investimento público do lado da procura têm uma duração muito limitada, enquanto os que derivam do lado da oferta se prolongam durante muito tempo. Infelizmente, para políticos míopes ou com receio de não ser reeleitos, o que é importante são os resultados de curto prazo, o que gera um foco em investimento público cujos benefícios (quase) se esgotam do lado da procura, o que é péssimo.

As inúmeras auto-estradas do interior praticamente vazias poupam pouco tempo de viagem a um número limitado de veículos. Assim, o benefício que trazem é muito inferior ao custo que ainda hoje pagamos por elas todos os anos, sob a forma de juros da dívida pública em que foi necessário incorrer para as financiar.

Infelizmente, temos um excesso de exemplos de mau investimento público, desde grande parte do investimento municipal, as obras sumptuárias da Parque Escolar, os estádios de futebol do Euro, o aeroporto de Beja, etc., etc.

Há a ideia de mudar o porto de Lisboa para o Barreiro, cujas condições naturais são muito piores, o que corresponderá a deitar para o caixote do lixo todo o investimento já realizado na capital, o que é uma loucura, para além de se criar tráfego rodoviário entre as margens do Tejo, actualmente já muito congestionadas.

O investimento público com lógica seria tornar (quase) todos os edifícios públicos eficientes em termos energéticos, o que é algo que se paga num número reduzido de anos. Nos portos existem também alguns constrangimentos que requerem algum investimento. Na verdade, deveria haver uma lista extensa com grande variedade de investimentos potenciais, para se fazer uma ordenação deles, em função da sua genuína utilidade. É claro que há sempre a capacidade de fazer asneira perante uma necessidade, como foi o caso do novo Museu dos Coches.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

2017, um ano politicamente difícil

O sucesso eleitoral dos partidos anti-euro deverá fazer subir os diferenciais das taxas de juro entre a Alemanha e a periferia, em particular em Portugal

O ano de 2017 poderia ser de continuação de recuperação da crise de 2008, mas as incógnitas políticas poderão impedir que assim seja.

A maior destas incertezas deverá ser a presidência Trump, que poderá iniciar uma guerra comercial com a China, sendo difícil de antecipar até subirão e se espalharão as hostilidades.

As negociações do Brexit deverão iniciar-se e poderão oferecer-nos um olhar sobre o futuro da UE. Será que os líderes europeus vão tomar consciência dos erros cometidos, que provocaram o Brexit, ou vão castigar quem se atreveu a dizer que o rei ia nu? Temo que seja a segunda via a escolhida.

O que faria mais sentido é que a UE fosse reformada – leia-se aligeirada – para que estar neste espaço fosse mais atraente, o que até poderia, no limite, evitar a concretização do Brexit. Infelizmente, o caminho que parece que será trilhado deverá ser o de pretender manter os actuais membros, com a ameaça do mal que poderá decorrer da saída, tal como já sucede hoje com euro, em que os países participam só porque o divórcio é horrível. Durante algum tempo, esta estratégia poderá funcionar na prática, mas com o custo de alimentar um ressentimento crescente, que, quando explodir, não será nada bonito de se ver.

Na Europa continental, há um conjunto significativo de eleições, em Março na Holanda, na Primavera em França, no Outono na Alemanha, no início de 2018 (ou antes, se o governo não aguentar até lá), em Itália.

Todas estas eleições têm um padrão comum: os partidos anti-euro e anti-imigração estão em crescendo nas sondagens. Neste momento, as perspectivas de vitória são limitadas, mas quantos ataques terroristas haverá nos próximos meses e qual será o seu impacto na atracção destes partidos? Pior ainda, quantos abstencionistas é que se transformarão em eleitores destes partidos anti-sistema?

Uma coisa parece certa: os investidores deverão aumentar a probabilidade atribuída ao fim do euro, mesmo que esta probabilidade permaneça claramente abaixo dos 50%. Isto implica um aumento do diferencial de taxas de juro entre a Alemanha e os países periféricos, com destaque para Portugal, que é hoje o país em pior posição, a seguir à Grécia.

Em termos bancários, será que assistiremos ao colapso de um gigante europeu?

No nosso país, as incógnitas políticas também não são menores. Para além de eventuais efeitos externos, que até poderão ser fatais, como a referida subida das taxas de juro, os dois dados principais são as eleições autárquicas no Outono e a preparação do orçamento para 2018, na mesma altura.

Dada a quase abstenção do PSD e a cobertura limitada do CDS, o PS poderá ter uma vitória significativa nas autárquicas. Se as sondagens se mantiverem favoráveis, poderá ser interessante para António Costa demitir-se para governar com uma base mais estável do que actualmente e para sair do sufoco das negociações com os parceiros, sobretudo sobre o orçamento. Aliás, o orçamento de 2018 está sob risco, porque há um conjunto de medidas de aumento da despesa que só vigoram parcialmente durante 2017, aplicando-se durante todo o ano seguinte. É claro, e convém insistir, que a conjuntura externa pode estragar tudo isto.

A única certeza é que 2017 deverá ser também um ano “interessante”.

[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Pensar a cinco anos

As mudanças trazidas por 2016, deveriam levar-nos a pensar que os próximos cinco anos deverão trazer alterações profundas no euro, nos fundos comunitários e na própria UE.

Julgo que poucos duvidarão que os historiados futuros considerarão o ano de 2016 como de viragem. Quer o Brexit, quer a eleição de Trump representam um corte com as tendências políticas do pós-guerra, de integração europeia no primeiro caso e abertura ao exterior no segundo, para além de também terem em comum o facto de terem sido negados até à véspera. Ainda não sabemos quais são as alterações que se seguem, mas podemos conjecturar algumas delas num prazo de, digamos, cinco anos. Tal como nos casos referidos, muitos as negarão até se verem confrontados com elas.

O fim do euro é certamente algo a ponderar neste prazo, porque as tensões de desagregação da UE são fortes e a moeda europeia está na base de muitas destas dificuldades e enfrenta uma crescente oposição política em inúmeros países.

Fora do euro, Portugal ficará numa posição muito mais frágil, e tanto mais frágil quanto mais erros cometer antes do final desta moeda. A razão porque a DBRS nos salvou do lixo foi por acreditar no enquadramento do euro como fortemente disciplinador do país. Sem euro, essa rede de segurança desaparece e ficamos muito mais sozinhos. Aí, o que passa a contar é a nossa história nacional e ela não é brilhante nem antes do euro nem durante. Conseguem imaginar os custos brutais de acrescentar a isso uma restruturação da dívida? Um problema de reputação não é muito caro dentro do euro, mas é caríssimo fora da moeda única.

Uma razão adicional para nos portarmos bem é que as condições de saída do euro não estão definidas e quanto melhores as nossas “notas”, mais poder negocial teremos.

Com a diminuição da solidariedade europeia em curso, não custa nada imaginar que o orçamento comunitário, se existir, será muito menos generoso a partir de 2021, pelo que, por esta via, também ficaremos mais dependentes de nós próprios.

A própria UE, se sobreviver aos próximos cinco anos, será uma versão empalidecida da de hoje, mais enfraquecida e desprestigiada.

O que isto implica para Portugal, é que precisamos de ser muito “bom aluno” e fazer o trabalho de casa para nos prepararmos para um mundo em que não podemos contar muito nem com a solidariedade nem o prestígio da UE.

Temos que ter as contas públicas na ordem, sem artifícios nem ilusões, e precisamos de reformas estruturais sérias para sairmos da estagnação dos últimos 16 anos. A nossa envolvente vai-se deteriorar e se não nos prepararmos, vamos pagar caro por isso.

É claro que se nenhum destes riscos se materializar, não perdemos nada em nos termos portado bem, muito pelo contrário. Ou seja, não há desculpa nenhuma para evitar fazer o que precisa de ser feito.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Reestruturar a dívida?

Reestruturar a dívida pública levaria o sistema bancário à falência e exigiria um novo resgate da troika. Têm a certeza que é isso que querem?

Em relação aos mais variados assuntos é muito importante distinguir entre objectivos e instrumentos. O objectivo é aquilo que verdadeiramente interessa, enquanto os possíveis instrumentos são completamente secundários, devendo ser escolhidos com flexibilidade e inteligência, sendo absurdo qualquer tipo de finca-pé em relação a um instrumento específico.

No caso da dívida pública, o objectivo – totalmente consensual – será diminuir o peso dos seus encargos. No caso português, quais são os instrumentos possíveis para alcançar isto? Um primeiro instrumento, que é um objectivo em si mesmo e até mais importante do que diminuir o peso da dívida, é crescer de forma robusta e sair da estagnação dos últimos 16 anos. Com mais PIB, o rácio da dívida sobre o PIB irá diminuindo naturalmente, para o mesmo nível de défice público.

Se queremos crescer mais não devemos reverter as reformas do tempo da troika cujo objectivo era exactamente esse, nomeadamente no mercado de trabalho, nem afugentar investidores com reversão de privatizações e contratos de concessão.

Um segundo instrumento para diminuir os encargos com a dívida é reduzir o défice público, o que ajuda por duas vias: porque a dívida se vai reduzindo e porque o bom comportamento se traduz em taxas de juro mais baixas.

O caminho não é certamente assustar investidores (da economia real), que leva à desaceleração da economia, que faz cair as receitas fiscais, que coloca as metas orçamentais em causa, que afasta investidores financeiros e faz subir as nossas taxas de juro.

Há quem avance com um terceiro instrumento, a reestruturação da dívida. Como é que este instrumento se compara com os anteriores e como é que se relaciona com eles? Desde logo, tem que se reconhecer que o primeiro instrumento – crescer – é muito mais importante do que este terceiro instrumento, porque é um objectivo em si mesmo, do qual depende tudo o resto, desde a criação de emprego até à preservação do Estado social. É certamente absurdo tomar medidas que impedem o crescimento e depois vir defender a reestruturação da dívida.

Em seguida tem que se dizer, que uma reestruturação da dívida implica ficar fora dos mercados financeiros durante um período significativo, porque tão cedo não conseguiremos que haja quem confie em nós. Ou seja, o terceiro instrumento pressupõe a aplicação do segundo instrumento e um novo resgate da troika. É que a banca portuguesa iria toda à falência, porque são dos grandes investidores em dívida portuguesa. Como é que um Estado sem acesso aos mercados financeiros poderia recapitalizar todo um sistema bancário falido?

Como é óbvio, a troika iria impor medidas para conseguir os dois primeiros instrumentos referidos. Aliás, não faria qualquer sentido reestruturar a dívida e deixar intacto o que nos levou a uma dívida muito elevada (fraco crescimento e défices excessivos).

Em relação às taxas de juro pós-reestruturação, convém recordar que na Grécia, que já fez uma restruturação, as taxas de juro só há poucos meses é que diminuíram para menos de 8%. Em Portugal, no final de 2015, estavam em 2,5% enquanto em Espanha se fixavam nos 1,8%. Entretanto, no nosso vizinho caíram para 1,5%, como na generalidade dos países europeus, enquanto em Portugal subiram para 3,8%, graças às “excelentes” escolhas deste governo. Com medidas melhores, elas poderiam estar entre 2% e 2,5%, enquanto com uma reestruturação é facílimo que ultrapassassem os 5%. Ou seja, mesmo que conseguíssemos cortar a dívida em metade (no mais fantasioso delírio), nem isso faria diminuir os encargos com juros. Para já não falar em como ficarmos com o carimbo de “caloteiros” seria um desastre para a atracção de investimento e criação de emprego.

Concluindo: o instrumento reestruturação para o objectivo de reduzir os encargos com a dívida é não só pior do que os outros instrumentos disponíveis, como até contraproducente. Será excessivo pedir que se adopte uma abordagem racional?


[Publicado no jornal online ECO]