quarta-feira, 22 de março de 2017

O derrotado vencedor

Geert Wilders, o líder da extrema-direita holandesa ficou em segundo lugar nas eleições, mas a sua ideologia venceu

Em 1972, com a publicação do relatório Limites do Crescimento, pelo Clube de Roma, o movimento ecologista teve um impulso significativo, mas inicialmente sem grande impacto político. Partidos muito focados neste tema foram surgindo pela Europa mas, passado algum tempo, o seu sucesso significou a sua morte, já que o facto de terem feito com que a sua mensagem tivesse passado a ser consensual esvaziou a sua especificidade.

Nas eleições legislativas holandesas da passada semana tivemos um cheirinho deste efeito, em que o partido da extrema-direita consegui ter um forte impacto na atitude anti-imigração do primeiro ministro, sobretudo na recta final da campanha, e ajudada pela provocação da Turquia.

O partido de Geert Wilders liderou as sondagens quase o tempo todo desde finais de 2015, mas perdeu peso já em 2017, passando a ser o segundo partido mais votado, ganhando cinco lugares, enquanto o partido vencedor perdeu oito mandatos. Julgo que se poderá dizer que Wilders não ganhou, mas a sua ideologia sim, já que contagiou o candidato vencedor.

Para Portugal, a parte mais importante da ideologia da extrema-direita holandesa era a sua posição sobre o euro, de que querem sair. Os mercados financeiros quase não reagiram aos resultados eleitorais, o que parece significar duas coisas: 1) Wilders, com apenas 13% dos deputados eleitos, não deverá ter grande influência nas políticas económicas; 2) em termos do euro, o seu risco de contágio a outros partidos holandeses parece diminuto. Ou seja, parece que a parte ideológica mais atraente da extrema-direita é o seu discurso sobre os imigrantes e não tanto sobre o euro.

Estes resultados terão também tranquilizado um pouco os mercados em relação ao próximo sobressalto que se avizinha, potencialmente mais perigoso: as eleições presidenciais francesas.

A sua primeira ronda terá lugar a 27 de Abril e Marine Le Pen lidera as sondagens há alguns meses, embora a sua vantagem sobre Macron se esteja a estreitar ao ponto de estarem já quase em empate técnico. Na segunda volta já não há qualquer ambiguidade, sendo a vitória do socialista esperada com uma folga significativa.

Aqui de novo se coloca a questão do contágio dos partidos do centro em relação à ideologia dos que os tentam vencer. Em relação à imigração, o Presidente socialista Hollande já tinha mostrado algum contágio, mesmo antes dos vários atentados de que a França foi vítima.

Em relação ao euro, de longe a questão mais grave e aquela que maiores implicações teria para o nosso país e também para o futuro da própria UE, parece que não há praticamente uma contaminação semelhante à verificada sobre a questão da imigração. Esperemos que isto assim continue, mas convém acompanhar esta questão de perto.



[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 16 de março de 2017

Perturbações holandesas?

As eleições holandesas poderão criar algumas perturbações, mas não ao nível de um Brexit ou de um Trump.

A poucos dias do evento, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia tentou entrar na Holanda, para participar num comício sobre o referendo no seu país. O governo holandês tentou dissuadi-lo disso, devido à campanha eleitoral holandesa, em que o tema da imigração estava ao rubro, mas o diplomata turco insistiu, pelo que o seu avião foi impedido de aterrar.

A resposta dura do executivo da Holanda foi também uma forma de retirar vantagens políticas, já que essa é a posição defendida pelo partido da extrema-direita, Partido pela Liberdade (PVV), que liderava as sondagens até há pouco.

Mesmo que a extrema-direita ainda venha a ganhar as eleições, não é líquido que consiga formar governo. No entanto, uma coisa se pode dizer: o seu sucesso eleitoral já está a contagiar os outros partidos.

Outros temas de campanha do PVV são a saída do euro e da própria UE, mas não é certo até que ponto o eleitorado se revê neles.

De qualquer forma, o resultado destas eleições e, sobretudo, de qual o governo – necessariamente de coligação – que sairá delas poderá ter uma leitura significativa nos mercados, sobretudo na probabilidade que atribuem à sobrevivência do euro nos seus actuais contornos.

Isso poderá fazer subir os diferenciais de taxas de juro entre os países periféricos e a Alemanha, com destaque para Portugal, onde esse diferencial já se alargou de forma significativa no último ano e meio, por contraste sobretudo com Espanha, onde o diferencial tem mantido uma notável estabilidade. No caso de Itália, tem havido algumas perturbações, desde o fim do governo derrotado no referendo do ano passado, com incertezas inclusive sobre a data das próximas eleições.

As eleições na Holanda poderão não passar de um ligeiríssimo aperitivo sobre as eleições presidenciais francesas, onde a posição da candidata da extrema-direita é muito mais vantajosa e estável.

Portugal está numa posição de grande fragilidade, que deveria estar a ser seriamente corrigida e não a ser colmatada com políticas de fachada. Destaco dois problemas económicos: a estagnação económica e o excesso de endividamento.

Há 16 anos que a economia portuguesa está em divergência estrutural com a UE, tomaram-se medidas tímidas no tempo da troika, mas este governo tomou a decisão incompreensível de reverter algumas delas.

Temos também um excesso de endividamento, interno e externo, público e privado. Por isso precisamos de diminuir claramente o défice público, de forma estrutural e consistente e não com medidas cosméticas. O Presidente da República deveria aliar-se ao Conselho de Finanças Públicas para pressionar o governo neste sentido e não o oposto.

A única forma de impedirmos consequências graves de raízes externas é fazermos o nosso trabalho de casa, procurando frutos duradouros e não fogachos efémeros.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de março de 2017

Perspectivas para a UE

A Comissão Europeia aparenta uma grande abertura de espírito para pensar a UE a prazo, mas isto não parece um exercício genuíno, mas antes uma resposta tardia e ineficaz ao Brexit.

A Comissão Europeia acaba de publicar “Livro Branco sobre o futuro da Europa. Reflexões e cenários para a UE27 até 2025”, a propósito da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, que instituiu as Comunidades. Nele se traçam cinco cenários de evolução possível, que não são exaustivos nem mutuamente exclusivos: 1) Continuar como até aqui; 2) Nada para além do mercado único; 3) Os que querem mais, fazem mais; 4) Fazer menos de forma mais eficiente; 5) fazer muito mais juntos.

Antes de prosseguir, gostaria de apresentar a minha avaliação da construção europeia até agora. Penso que a dado passo se gerou um equívoco brutal, em que se esqueceu os dois verdadeiros objectivos da UE – a paz e a contenção do poder da Alemanha – e se erigiu a integração como objectivo, quando não passava de um instrumento.

Este equívoco conduziu, por um lado, a integração excessiva, de que o euro é o exemplo mais claro já que, para além dos problemas económicos, é um gigantesco erro político face aos dois objectivos essenciais da UE (aumentou exponencialmente os conflitos e deu uma hegemonia brutal à Alemanha). Por outro, criou integração forçada, feita a contragosto e gerando muitos anticorpos, cuja consequência mais evidente é o Brexit, a resposta britânica a um conjunto de abusos da UE. Aliás, este Livro Branco é claramente uma resposta tardia e ineficaz à saída do Reino Unido, ainda hoje encarada como uma heresia à doutrina oficial comunitária. Deve também acrescentar-se que é muito duvidoso que os cenários apresentados espelhem uma genuína abertura de espírito para discutir sem tabus o futuro da “Europa”, porque não se fala em reformar para que isso faça os britânicos perderem a vontade de sair.

O cenário 1, de prosseguir como até aqui, parece-me ser de descartar, porque a crise é tal que não faz qualquer sentido deixar tudo na mesma. O cenário 5, de acelerar a integração, é de um irrealismo total e também pode ser ignorado. O quarto, “Fazer menos de forma mais eficiente”, parece uma abordagem tecnocrática pouco inspirada para um problema que é essencialmente político.

O que me parece que seria mais promissor é um misto dos cenários 2 e 3. Ou seja, tudo o que esteja para além do mercado único deveria ser facultativo, com geometrias variáveis de acordo com os temas. Mesmo em relação ao mercado único, julgo que se deveria colocar de lado a uniformização, dada a crescente heterogeneidade da UE, e passar a haver escalões por nível de rendimento. Parece-me absurdo que a Roménia e a Suécia tenham que respeitar os mesmos padrões ambientais, entre outros.

Qual a probabilidade de um tal caminho ter futuro? Depende muito do exame de consciência que as elites comunitárias estejam dispostas a fazer e de até que ponto estão dispostas a abdicar de preconceito de que mais integração é melhor. Não estou muito confiante, até porque – insisto – não me parece que este exercício seja genuíno.


PS. O PCP e BE nunca se converteram verdadeiramente à democracia e o seu apoio ao actual governo começa a apresentar os seus custos, ao tentarem eliminar a existência de um órgão independente como o Conselho de Finanças Públicas, que é, em última análise, um garante de que os governos não estão a enganar os eleitores sobre os verdadeiros custos orçamentais das suas opções políticas.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 1 de março de 2017

Qual o próximo caso antes do terramoto francês?

Governo e oposição estão a perder-se em casos, quando deveriam a estar a aproveitar o Brexit e a prepararem-se para os resultados das eleições francesas.

As mentiras em torno da contratação frustrada de António Domingues já estavam demasiado complicadas e foi necessário criar-se um novo caso para desviar as atenções.

Este novo episódio, das off-shores, está muito mal definido, sinal de que o governo não fez o trabalho de casa, o que gera a probabilidade de lhe vir a sair o tiro pela culatra.

Estamos na UE e uma das suas quatro liberdades fundamentais é a liberdade de circulação de capitais; não estamos perante movimentos por baixo da mesa, como os referentes a negócios de droga e prostituição, mas antes perante transferências feitas por bancos em Portugal, com a autorização, presume-se, do Banco de Portugal; todos os movimentos foram reportados ao fisco, pelo que não faz sentido que haja impostos em falta, até porque isso em nenhum momento foi referido.

Passando para as dúvidas, gostaríamos de saber: como é possível que desapareçam dados no fisco? Não há cópias de segurança, aquilo é uma bagunça, onde é facílimo haver corrupção? Se um membro do governo obrigar um director geral a cometer uma ilegalidade, este comete-a sem problema? Se este caso não for completamente esclarecido, que trafulhices se pretende esconder?

Antes de surgir o próximo caso, para tentar esconder a trapalhada em que governo se pode estar a meter com este tema das off-shores, gostava de lembrar ao governo e à oposição que há muito trabalhinho de casa a fazer, desde logo pelas incertezas externas que enfrentamos.

O Brexit, para além de todos os riscos, pode ser também uma oportunidade para muitos países, com a deslocalização de serviços financeiros, de Londres para outras paragens. Em quase todos os países da UE, já há grupos de trabalho em acção para atrair alguns destes investimentos. O que é que estamos à espera para fazer algo de semelhante em Portugal?

As sondagens sobre as eleições presidenciais francesas dão a vitória de Marine Le Pen como certa na primeira volta (23 de Abril) e, em relação à segunda volta (7 de Maio), as diferenças face a Macron e Fillion têm-se estreitado. Recordando as surpresas do Brexit e de Trump, é conveniente não colocar de lado a hipótese de uma vitória da candidata da extrema-direita. Tendo em atenção que Trump tem surpreendido por manter o propósito de cumprir as suas promessas eleitorais, também convém não confiar numa Le Pen domesticada pelas instituições após chegar ao poder.

Mesmo que ela não ganhe as eleições, se obtiver, digamos, 45% dos votos, será possível de pensar que as suas ideias não contagiarão os outros partidos políticos, perante uma tal ameaça?

O que estamos a fazer em Portugal para nos prepararmos para estas eventualidades? Nada, esperamos para ver?

Penso que temos que interiorizar que o mundo e a UE estão numa trajectória de fechamento e que temos que ser cada vez mais responsáveis pelo nosso próprio destino, sem contar com miríficas ajudas externas, que podem bem não chegar se (ou quando) forem de novo necessárias. Deveríamos estar focados em prosseguir as reformas estruturais que nos coloquem num caminho de crescimento sustentável (sem endividamento externo) e não distraídos com casos secundários. Este recado tanto é válido para o governo como para a oposição, que parece estar sem Norte.


[Publicado no jornal online ECO]

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Os custos de mentir

O governo poderia ter a sorte de estar a passar um bom momento, se não estivesse tão empenhado em esconder mentiras

Um ex-primeiro-ministro inglês disse que, em política, muitas vezes o mais difícil era ultrapassar os casos do quotidiano. Em Portugal, parece que estamos perante uma situação destas, em torno da contratação abortada de António Domingues para a CGD.

Dado que este gestor já não está no banco público, esta polémica já deveria ter terminado há muito, não fosse o facto dos vários políticos envolvidos terem mentido e persistirem numa teimosia incompreensível em reconhecer que faltaram à verdade. Isso é o mais irónico de tudo: se já tivessem reconhecido que erraram e pedissem desculpa, o caso morria.

Entretanto, todos se vão fragilizando mutuamente, Centeno, Costa e Marcelo, em clara fuga para a frente, sem um pingo de racionalidade. Parece que todos são partidários do preconceito – absurdo – de que em política não se deve reconhecer erros nem pedir desculpa. Mas quem pode confiar em pessoas e instituições que não reconhecem erros? Quem não os reconhece, nunca os corrigirá e pode dar-se a grande trabalho para os esconder, com enormes prejuízos para todos. No plano pessoal, quando recebemos um pedido de desculpas sincero de um amigo, isso não melhora imensa a qualidade da relação? Porque é que na política não se deveria passar o mesmo?

Se não estivesse enredado nesta trama, que o próprio governo criou e tem alimentado, até se poderia vangloriar de algumas boas notícias, nem todas inteiramente positivas, nem da responsabilidade do executivo. Mas, como mestres de propaganda, poderiam estar atirar grande partido destas novidades.

O défice público de 2,1% do PIB é o mais baixo de há muito tempo a esta parte, embora tenha muitos efeitos extraordinários e esteja associado a um aumento da dívida pública.

O PIB acelerou para 1,9% no 4º trimestre, o valor mais elevado dos últimos três anos, o que permitiria ao executivo vangloriar-se deste feito. Sem razão, porque, aparentemente, isto se deve às exportações, que foram menorizadas, e a procura interna, que deveria ser o motor do crescimento, na perspectiva do governo, desapontou, sobretudo numa das suas componentes mais importantes, o investimento. Aliás, desde 2012 que o investimento está abaixo do mínimo necessário para compensar o desgaste do stock de capital (edifícios, máquinas e equipamentos, veículos profissionais, etc.).  

O ano de 2016 também fechou com um excedente nas contas externas de 1,8% do PIB, que o governo poderia vitoriar como sendo superior aos 1,2% do PIB do ano anterior, embora na verdade seja inferior ao valor de 2013. Para além disso, o bom comportamento das exportações, sobretudo do turismo, é independente do executivo, que não as considerava importantes.

Há certamente más notícias, sobretudo nas taxas de juro, com os investidores muito mais nervosos com a situação portuguesa, do que com a espanhola ou italiana, mas parece que a generalidade da população não se apercebe disso.

Em resumo, se o governo não se tivesse envolvido nesta comédia de enganos, até poderia estar a passar um bom bocado.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Interesse nacional

Invocar o interesse nacional é inteiramente legítimo quando estão em causa políticas insustentáveis, corruptas ou contraproducentes.

O Nuno Garoupa escreveu um artigo interessante sobre “Governar com ideologia”, onde conclui que “Em política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num discurso pouco democrático.”

Do ponto de vista teórico, esta última ideia é perfeitamente defensável, embora perpasse a ideia de que quase seria condenável invocar o interesse nacional no debate político. Ora, na prática, há um conjunto de circunstâncias em que me parece não só legítimo mas também essencial invocar o interesse nacional ao criticar certas opções políticas.

Vejamos então alguns exemplos, altamente relevantes no caso português nos últimos anos: políticas insustentáveis, corruptas, contraproducentes e desonestidades contabilísticas. Se uma política é insustentável, ela produz alguns resultados a curto prazo, com benefícios políticos imediatos para o governo que as executa, mas é claramente contrária ao interesse nacional já que, quando a sua insustentabilidade é finalmente reconhecida, é o país que tem que pagar a factura, geralmente com juros draconianos.

Os dois casos portugueses mais flagrantes deste tipo são: 1) a política baseada na procura interna, aplicada entre 1995 e 2011, que conduziu a uma estagnação económica e a uma explosão da dívida externa, de 8% para mais de 100% do PIB; 2) a estratégia económica idêntica encetada em 2015, cujos resultados ainda não são claros, mas que se deverão revelar bem gravosos dentro de algum tempo, sendo já visíveis no comportamento das taxas de juro da dívida pública, muito pior do as verificadas em Espanha e Itália.

Em relação a políticas corruptas, elas agravam a situação nacional, para beneficiarem os partidos no governo que as aplicam, de novo flagrantemente contrárias ao interesse nacional. Aqui, temos os casos de muitos contratos assinados pelos diferentes governos, envolvendo a garantia de rentabilidades absurdamente elevadas aos privados (muito superiores à taxa de juro da dívida pública), contra o interesse dos contribuintes. Se isto não é contrário ao interesse nacional, o que é?

As políticas contraproducentes dizem-se defender um determinado objectivo, mas acabam por ter o resultado oposto. Como julgo ter demonstrado de forma cabal aqui, a ideia de restruturar a dívida para diminuir os encargos com juros, irá, com enorme probabilidade, aumentar esses mesmos custos. Isto, é ou não é, o maior erro contra o interesse nacional?

As desonestidades contabilísticas, quando são descobertas, diminuem fortemente a reputação do país, afastando investidores, dificultando o acesso ao crédito e o seu preço, gerando assim desemprego e prejudicando as contas públicas. Já tivemos dois casos destes:1) em 2002, quando as contas públicas de 2001 se revelaram uma fraude gigantesca; 2) as contas públicas de 2009 e 2010, cujo descontrolo, escondido até ao fim, acabou por resultar num Memorando com a troika com um caracter punitivo.

Em resumo, o caso português está repleto de exemplos dos últimos anos em que invocar o interesse nacional era totalmente legítimo no debate político. Para além destes exemplos servirem para constatar que Portugal tem sido governado de forma inacreditavelmente má neste período, com uma ligeira excepção durante o período da troika, mas que também não foi grande coisa, porque o PSD e o CDS não se prepararam para governar, como também – infelizmente – não o estão agora a fazer.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Acordar as elites

Ao contrário da generalidade dos países europeus, Portugal tem estado estagnado nos últimos 16 anos, mas nem as elites nem o cidadão comum parecem ter interiorizado isto.

Se olharmos para o conjunto dos últimos 16 anos, verificamos que Portugal foi um dos países que menos cresceu na UE, quando deveria ter crescido acima da média, porque se deveria estar a aproximar do rendimento médio europeu. Se não estamos a convergir é porque algo de muito errado se passa no nosso país. Este problema é tão grave, estranho, raro e já dura há tanto tempo, que é profundamente chocante que as nossas elites ainda não o tenham interiorizado.

Crescimento acumulado do PIB, 2000-2015

[ver gráfico no link]
Fonte: AMECO

O problema começa por ser grave porque um fraco crescimento coloca tudo em causa: o emprego, os salários, o poder de compra dos portugueses, a sustentabilidade do Estado social, as finanças públicas, etc. Portugal cresceu pouco mais de um décimo da média da UE, em termos acumulados, o que dá uma ideia do abismo que nos separa dos outros.

Depois, é estranho, porque, em princípio, deveríamos estar a convergir para a média comunitária porque partilhamos muita legislação, uma mesma moeda e até recebemos um montante significativo de fundos comunitários justamente para convergir.

É raro, porque só a Grécia está numa posição pior do que a nossa e isto apenas a partir da crise do euro, desde 2010, já que anteriormente, ao contrário de Portugal, estava a convergir para a média. O outro caso de um país pior do que o nosso, a Itália, é diferente, porque eles já atingiram a média europeia, pelo que a pressão para convergir para a média já deixou de funcionar, o que não impede o problema de também ser grave para eles.

Finalmente, esta “doença” já dura há 16 anos, pelo que é impressionante como é que ainda não foi assumida pelas nossas elites e também pelos portugueses em geral.

Por seu turno, esta falta de consciência das elites tem dois grupos de consequências extremamente graves. Por um lado, porque permite a apresentação de propostas políticas supostamente “alternativas” e, por isso mesmo, saudáveis no debate político, quando não passam de pura fraude. Tentar reverter normas que vigoraram durante um período em que Portugal fracassou completamente, quer pela ausência de resultados, quer pela insustentabilidade, que se distingue pela explosão do endividamento externo, que passou de 8% em 1995 para mais de 100% do PIB, a partir de 2009, é absurdo.

Por outro lado, isto bloqueia a aprovação de medidas estruturais essenciais para sairmos do buraco em que nos encontramos. Se as elites pensam que estamos apenas a viver um mau momento, por exclusiva influência europeia, qual a motivação para adoptar medidas completamente diferentes? Se estamos tão mal como todos os outros, porque razão haveríamos de adoptar medidas ousadas?

Por isto tudo, parece essencial acordar as elites portuguesas, para que não mais se possa ignorar este problema e o encaremos de frente.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Recuo da ordem liberal

Há dois séculos que o Reino Unido e os EUA lideram a ordem liberal e agora estão ambos a recuar, por medo.

No início do século XIX, havia no Reino Unido um debate político importante entre o comércio livre e o proteccionismo. Do lado do comércio livre, estava o economista David Ricardo (1772-1823), figura maior da ciência económica, que defendia, de forma contra-intuitiva, que as tarifas sobre a importação de cereais apenas serviam para aumentar o preço do pão e as rendas dos proprietários agrícolas e que prejudicavam a competitividade das exportações de têxteis.

Do lado proteccionista estavam os proprietários agrícolas, cujo poder relativo foi sendo erodido pela progressiva industrialização do país. Finalmente, na década de 1840 as tarifas sobre os cereais foram sendo diminuídas e o estatuto de primeira potência mundial do Reino Unido fez propagar as teses livre cambistas.

Esta segunda globalização (a primeira foi liderada pelos portugueses, nos séculos XV e XVI) durou até à primeira guerra mundial, momento aproximado em que os EUA passaram a ser a maior economia mundial. O período entre guerras foi de proteccionismo, seguindo-se a terceira globalização no pós-guerra, liderada pelos americanos. No final dos anos 70, a tendência liberal intensificou-se, sob a influência de Thatcher e Reagan, eleitos quase em simultâneo, baseada em sólidos pressupostos teóricos de, entre outros, Hayek (1899-1992).

Pois estes dois países, que têm liderado a agenda liberal nos últimos dois séculos, votaram, quase em simultâneo, no Brexit e em Trump, fazendo marcha atrás. No entanto, ao contrário do passado, não se movem baseados em forte e consistente ideologia, como anteriormente, mas sobretudo com medo do exterior. Nos EUA, o recuo da ordem liberal é de tal ordem, que até a liberdade de expressão parece posta em causa.

Há quem se iluda a pensar que isto vai unir a Europa, ignorando que as forças em acção no Reino Unido e nos EUA também estão com força crescente na Europa, como as próximas eleições em vários países europeus se encarregarão de mostrar, já a partir de Março na Holanda.

Trump está a tentar passar à prática aquilo que ameaçou fazer durante a campanha eleitoral, sendo ainda incerto até que ponto o sistema de pesos e contrapesos conseguirá moderar os impulsos mais irracionais e imprudentes do novo presidente.

Uma coisa parece evidente: os EUA deverão viver os próximos anos em clima de quase guerra civil, com uma grande escalada de violência, pelo menos verbal, de parte a parte. A hipótese de aventuras militares no exterior deve ser considerada, sendo de recordar a extrema inabilidade que os americanos têm revelado nos últimos casos em que se envolveram, a enorme incapacidade de prever as consequências das suas acções. Todo este poder (e falta de discernimento) nas mãos de Trump são hoje uma enorme fonte de incerteza para todo o mundo.

O Brexit e Trump não deverão gerar um novo ciclo, porque não têm uma base sólida. Eles deverão ser o fim – turbulento – de uma era, mas ainda não o início de algo novo.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

SMN vs IAS, filhos e enteados

Há 10 anos que se iniciou o aumento excessivo do salário mínimo, que não se deve repetir em 2017

Até 2007, o salário mínimo nacional (SMN) era o indexante para um conjunto de prestações sociais, o que fazia que os governos tivessem grande cautela na sua actualização anual. Naquele ano, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) substituiu o SMN, libertando o Estado das consequências do aumento do SMN, eliminando a disciplina que existia anteriormente.

Relembre-se ainda que, em 2007, a economia portuguesa estava profundamente desequilibrada, com um défice externo de 10% do PIB, sinal de excesso de procura, e um desemprego de 9%, o que combinado com o dado anterior reforçava a evidência de graves problemas de competitividade. Ou seja, já em 2007 havia sinais muito claros de os salários estarem desfasados da produtividade.

No entanto, libertado o Estado das consequências de aumentar o SMN, o governo subiu-o, até 2011, para 485€. Em termos reais, a subida foi de 15%, enquanto a produtividade só subiu 5%, agravando as condições de competitividade da economia.

Para se ter uma noção de toda a hipocrisia destes aumentos, sem custos para o Estado, refira-se que o IAS, que tinha um grande impacto nas contas públicas, ficou congelado em 419,22€ logo a partir de 2009, sendo o seu valor real em 2011 inferior ao verificado em 2006, quando o indexante ainda era o SMN.

Com nova subida extraordinária do SMN em 2016, a subida em termos reais acumulada na década anterior foi de 21%, muito superior ao aumento acumulado da produtividade, de apenas 7%.

Como se isto não bastasse, em 2016 verificou-se uma queda da produtividade e a inflação foi inferior ao esperado, tudo apontado para que em 2017 não devesse haver qualquer alteração no SMN. Em vez disso, o governo propõe novo aumento extraordinário totalmente desfasado da produtividade. Além disso mantém a hipocrisia de só agora aumentar o IAS e em apenas 0,5% para 421,32€.

Se as condições internas desaconselham por completo que se mexa no SMN, as condições externas ainda são piores, com toda a excepcional incerteza em cima da mesa, desde Trump e Brexit, a todas as eleições na Europa.

Por tudo isto, o plano B em relação a quaisquer dificuldades na aprovação da subida do SMN deve ser o recuar neste aumento.

O governo que teve tanta pressa em repor os salários mais elevados na função pública, foi tão mísero com todos aqueles que recebem em função do IAS e deixou de lado a sua promessa eleitoral de criar um escalão negativo no IRS (a melhor opção) não tem autoridade moral em criticar aqueles que se opõem à decisão mais irresponsável: um novo aumento extraordinário do SMN em 2017, que penalizará sobretudo os trabalhadores mais fracos, com menos experiência, com menos formação e desempregados de longa duração.

O patronato deveria impor como condição para aumentar o SMN que o IAS aumentasse no mesmo montante nominal. Se o governo não tem margem para aumentos superiores, as empresas também não.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estado bloqueador

Um dos obstáculos maiores ao nosso desenvolvimento económico (e outro) é a forma de actuação do Estado e da Administração Pública. Em particular, os intermináveis atrasos nos licenciamentos e nas mais diversas autorizações, que não cessam de ser criadas.

Em relação a prazos, há demasiadas cláusulas que permitem o congelamento do tempo de contagem. Estas cláusulas precisam de ser revistas e reduzidas ao mínimo. Em seguida, há tendência em considerar o prazo máximo como o prazo normal de resolução das questões. Proponho que se cria o “prazo recomendado” que, por defeito, seria, por exemplo, metade do prazo máximo. Nos serviços em que o prazo médio fosse acima do prazo recomendado, haveria uma forte restrição à atribuição da classificação de bom ou superior.

Dizem-me que muitas vezes a indecisão da Administração Pública (AP) resulta de medo dos funcionários de tomar decisões, de medo de serem acusados de corrupção, o que os leva a tomar decisões maximalistas e pouco sensatas.

Em particular na transposição das directivas comunitárias, é frequente uns funcionários, que ninguém sabe quem são, escolherem, dentro do leque de escolhas disponíveis, uma das mais restritivas. Quando se diz – e bem – que Portugal é mais papista do que o papa em relação a questões comunitárias, muitas vezes a iniciativa é da AP, que depois o governo aceita acriticamente.

Contaram-me recentemente um caso, cujos contornos concretos não vou revelar, para preservar o anonimato da fonte, em que uma directiva comunitária foi contestada por todos os países, excepto por dois, Portugal e a Grécia, que a verteram para a legislação nacional. Isto pode ter duas interpretações, qual delas a pior. Ou se trata de Estados que não têm a menor intenção de cumprir a legislação, ou têm governos e AP totalmente desfasadas da realidade dos respectivos países.

Para contrariar a inércia e a falta de realismo da AP, julgo que se impõe passar a tornar públicas estimativas, ainda que aproximadas das perdas para a economia – e para o próprio Estado – de todos os pedidos de licenciamento e autorização que aguardam decisão da AP.

Julgo que numa estimativa muito por baixo, há pelo menos 10 mil empregos por criar, pela inacção da AP. Isto corresponderá, desde logo, a 10 mil desempregados a mais, a cerca de 400 milhões de euros PIB que não temos, cerca de 180 milhões de euros de receita pública que o Estado não recebe e cerca de 50 milhões de euros em subsídio de desemprego que a Segurança Social tem que pagar porque a AP está a bloquear a criação de emprego.

Julgo que seria muito importante que, do outro lado da balança, a AP passasse a ter mais consciência de como as suas decisões (e sobretudo a falta delas) gera desemprego, pobreza e afecta as contas públicas.

Seria excelente que se disponibilizassem estimativas de emprego e investimento “pendurado”, com detalhe sobre o ministério ou autarquia em causa, com discriminação geográfica no caso da AP central. A própria comparação entre as diferentes regiões e autarquias poderia constituir uma competição muito saudável, para termos um Estado mais ágil, mais amigo do emprego e das empresas.


[Publicado no jornal online ECO]