quarta-feira, 17 de maio de 2017

Vamos elevar a política?

Quando se discutia o alargamento da rede de Metro de Lisboa em mais duas ou três estações, Assunção Cristas veio propor mais vinte estações, sem apresentar um calendário, um orçamento, uma avaliação de custo-benefício.

Conseguem imaginar alguma empresa em que, em resposta a um desafio da concorrência, o seu chefe vem propor um plano de investimento que é dez vezes superior ao que está em vigor e não tem nenhum estudo de mercado nem plano de financiamento definido? Conseguem imaginar um presidente da Gulbenkian decidir que se vai passar a gastar 300% dos rendimentos da fundação? Estão a ver o provedor da Santa Casa da Misericórdia afirmar que vai passar a gastar mais dez vezes do que até aqui?

Não estou a afirmar que as instituições portuguesas sejam um primor de profissionalismo, que não são, mas o grau de escandaloso amadorismo que é comum na política portuguesa está muito para lá do que é admissível. Pior do que isso, tenho a certeza que Assunção Cristas (que é um pretexto para falar sobre isto) não se atreveria a comportar-se desta forma num contexto profissional fora da política. Ou seja, parece que na política o nível de exigência baixa imenso, incluindo o de auto-exigência.

Em certo sentido, o problema nem estaria em sermos governados pelos piores, mas pela pior versão de alguns.

Estamos certamente num ciclo vicioso de a política ter atraído os piores, que dão mau nome à política, que afasta os melhores, também receosos de um escrutínio mais intriguista do que sobre o essencial. Em Portugal, parece que chegámos ao pior de dois mundos: a pequena estória de alcoviteira recebe uma atenção desmesurada enquanto graves conflitos de interesse e suspeitas claríssimas são inexplicavelmente silenciados.

Mas imaginemos que conseguíamos quebrar este ciclo vicioso e conseguíamos trazer para a política novos (não necessariamente em idade) talentos. Onde estão eles? Poderão ser pessoas que nunca se expuseram publicamente, por exemplo num artigo de jornal? Relembro que vários jornais acolhem com alguma facilidade artigos de opinião isolados, desde que a sua qualidade o justifique.

Se alargarmos este universo ao mundo dos principais blogues e a comentadores televisivos (onde há uma excessiva repetição dos actuais e ex-políticos) conseguimos um grupo um pouco mais extenso, mas não especialmente numeroso nem qualificado.

Parece que a sociedade civil com conhecimento e capacidade para rejuvenescer a política em Portugal está demasiado demitida de sequer o tentar fazer. Mas esta participação cívica é essencial, quanto mais não seja para aumentar o grau de exigência sobre os nossos políticos e apelo aqui para que se manifestem mais da forma que considerem mais relevante.

Também apelo aos jornalistas para darem mais eco a estes mesmos textos. Ainda recentemente li um texto no Diário de Notícias de PauloFerrero, fundador e activista do movimento Fórum Cidadania Lisboa, queixando-se do excesso de abate de árvores em Lisboa (peço desculpa por ser mais um exemplo lisboeta), em que existe um claro conflito de interesse por as empresas que recomendam o abate de árvores serem as mesmas que o fazem. É evidente que há, no mínimo, suspeitas de corrupção, com claro prejuízo para a cidade, mas não houve um único jornal que pegasse no tema, quanto mais não fosse com uma entrevista ao autor do artigo. A comunicação social também precisa de elevar o escrutínio sobre a política, para contrariar o tal círculo vicioso de que falei. Se colectivamente não fizermos nada, não será com esta permissibilidade e com os actuais políticos que nos vamos safar.

[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 9 de maio de 2017

Os trabalhos de Macron ainda mal começaram

Será difícil que Macron consiga fazer aprovar as reformas de que França precisa e isso poderá aumentar a popularidade dos partidos dos extremos, com graves consequências para a sobrevivência da UE.

Macron conseguiu melhorar a sua posição nos últimos dias de campanha, tendo obtido um resultado um pouco melhor do que as sondagens indicavam, muito longe da sua adversária. Os mercados financeiros rejubilaram com esta vitória, mas parece cedo para respirar de alívio perante os riscos que Marine Le Pen encerra, sobretudo no seu discurso anti-euro.

Ainda faltam as eleições legislativas, a 11 e 18 de Junho, com um sistema eleitoral peculiar. Na segunda ronda, entram os dois candidatos mais votados, mas também aqueles que obtenham 12,5% do número de eleitores registados, o que por vezes dá lugar a disputas com três candidatos, não sendo necessário alcançar a maioria absoluta para ganhar.

Estas legislativas estão rodeadas de um nível invulgar de incerteza. Em primeiro lugar, o presidente eleito não pertence a nenhum partido e não tem máquina por trás, pelo que ficará muito dependente de negociar apoios à sua volta.

Em segundo lugar, o sistema eleitoral vinha impedindo a Frente Nacional de eleger deputados (apenas dois em 2012), mas com a sua forte progressão nas presidenciais, deve aumentar em muito a sua representação (junto com os seus aliados), para algumas dezenas de deputados.

Mélenchon, líder da França Insubmissa, também com um discurso anti-euro e um bom quarto lugar na eleição presidencial também poderá conquistar algumas dezenas de lugares, suplantando os 15 deputados da actual Frente de Esquerda, onde estava integrado.

Apesar de um sistema eleitoral que tende a promover um certo bipartidarismo, nestas eleições o centro deverá sofrer um rombo apreciável.

O que poderá Macron sem forças próprias fazer com um parlamento tão atípico? Dificilmente poderá ir muito longe nas reformas que pretende e que até são razoavelmente em linha do que França precisa para sair do seu esclerosamento. A Alemanha fez um conjunto significativo de reformas ao entrar no euro (que custaram a eleição a Gerhard Schröder), para se adaptar à moeda única e à globalização. A França não o fez (e Portugal também não) e agora acresce a este o desafio da economia digital, que se arrisca a ser ainda mais difícil do que os anteriores.

O que está em causa é muito grave. Se a França não se reformar, os votos de protesto irão aumentar e os partidos de ambos os extremos poderão ganhar peso e aumentar a sua influência disruptiva. Sem crescimento mais robusto será muito difícil acalmar os perdedores das mudanças e é preciso ter consciência que as classes mais baixas, as em maior risco, votaram nos extremos.

Há também a questão da ordem. Ainda recentemente, li uma carta pública de um polícia francês criticando o discurso anti-autoridade dos “intelectuais” que fizeram com que não fosse invulgar haver distúrbios em que carros da polícia são incendiados – com polícias lá dentro!

O problema principal é que estes partidos dos extremos não têm verdadeiras soluções para apresentar e poderão destruir a UE, com consequências muito sérias para todos, em especial para os países com economias mais frágeis como Portugal.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 2 de maio de 2017

Querem provocar os especuladores contra Portugal?

Reduzir a almofada financeira do Estado e diminuir os prazos da nossa dívida é colocarmo-nos a jeito para sofrermos um ataque especulativo na primeira oportunidade.

O primeiro – grave – problema do relatório de “Sustentabilidade das Dívidas Externa e Pública” é a falta de consciência de que a melhor forma de reduzir as dívidas (em percentagem do PIB) é interromper a estagnação dos últimos 16 anos e voltar a crescer de forma robusta. Para conseguir isso, é necessário aprovar novas reformas estruturais, aprofundando o trabalho feito por pressão da troika. Como é possível ignorar este elefante no meio da sala?

Como expliquei com mais detalhe aqui, há aqui uma confusão entre o objectivo “reduzir os encargos com a dívida” e o instrumento “reestruturar a dívida”, que é apenas o instrumento pior, sendo preferível voltar a crescer, de que dependem muito mais factores, entre os quais a sustentabilidade do Estado social, que deveriam ser bem caros ao PS e BE, que produziram este relatório. 

Dado que o Joaquim Miranda Sarmento e o Ricardo Santos já escreveram excelentes e detalhadas análises sobre este relatório, vou ser muito breve na minha apreciação.

Duas das propostas são puro disparate: baixar o prazo médio da dívida e diminuir a almofada de segurança. Em primeiro lugar, isto é uma panaceia de curto prazo, sem qualquer efeito estrutural sobre a dívida. Em segundo lugar, este é o pior momento para fazer isto: os investidores estrangeiros estão a fugir da nossa dívida, o BCE estará a poucos meses de deixar de comprar dívida portuguesa e as taxas de juro de curto prazo deverão começar a subir. Ainda não se sabe o efeito de deixarmos de ter o apoio do BCE, mas é evidente que vamos passar a estar numa posição mais frágil. O que é evidente é que esta é a pior altura para baixarmos a margem de segurança e pode-se estar a criar uma oportunidade para os especuladores atacarem a dívida portuguesa.

Em relação à apropriação de mais dividendos do Banco de Portugal, isso pode colocar em causa da independência deste banco, mas esperemos sobre a apreciação que o BCE sobre isso fará.

Quanto a tornar dívida ao Banco de Portugal perpétua, isso viola o artigo 123º do Tratado Sobre o Funcionamento da UE, pelo que é para esquecer.

Finalmente, coloca-se a hipótese de renegociar a dívida com as instituições europeias, baixando a taxa de juro e aumentando o prazo em mais 45 anos. Em primeiro lugar, as instituições europeias já vieram dizer que isso não é possível. Em segundo lugar, mesmo admitindo que se conseguiria obter esta transferência de recursos, não é explicitada nenhuma moeda de troca nestas negociações.

O mais irónico disto tudo, é que essa contrapartida nacional seria, quase de certeza, algo de muito semelhante com um programa vasto e profundo de reformas estruturais que nos permitisse voltar a crescer de forma sustentável e que diminuísse de forma clara o nosso risco de endividamento. Ou seja, um programa muito na linha do que comecei por referir, que Portugal deveria adoptar desde já, por sua própria iniciativa e não por pressão negocial com os nossos parceiros europeus.

[Publicado no jornal online ECO]

domingo, 30 de abril de 2017

Programa Nacional de … deixar tudo na mesma

É chocante o contraste entre a profunda necessidade de reformas económicas de que o país padece e a tibieza das propostas de reformas apresentadas pelo governo.

Portugal tem um grave problema económico, de um baixíssimo potencial de crescimento há mais de 16 anos, com ramificações em todos os sentidos, desde tornar todo o endividamento mais difícil de sustentar, como colocar em causa a sobrevivência do Estado social.

Por isso, todo o país, governo e oposição, patrões e sindicatos, universidades e sociedade civil, deveria estar empenhado em o resolver, devendo mostrar uma especial abertura a transformações significativas, tal a magnitude do problema e tão graves as suas consequências.

Infelizmente, o país parece adormecido e o governo faz o papel de sonâmbulo que, em vez de apresentar um verdadeiro Programa Nacional de Reformas (PNR), que resolva a nossa mais grave doença económica, nos apresenta um texto requentado, onde sobressaem as lacunas e as insuficiências.

Vimos aqui há duas semanas uma lista dos principais obstáculos ao investimento, que são também obstáculos ao crescimento, pelo que confrontarei essa lista com o PNR recém divulgado.

O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC, e não há qualquer referência a planos para a sua redução.

Uma das mais graves e transversais queixas, quer de investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração pública. Este PNR tem como secção 3.4 “Modernização do Estado”, que vai no sentido referido, mas de forma claramente insuficiente.

Portugal continua a apresentar uma dualidade extrema no mercado de trabalho, entre um segmento excessivamente rígido e outro excessivamente precário, nenhum dos quais favorece o crescimento sustentável. Pois este PNR consegue ignorar este grave problema e não propõe qualquer medida significativa que ajude a minorá-lo.

O PNR refere-se brevemente à necessidade de reformas na justiça (pp. 43-44), mas elas afiguram-se insuficientes para debelar a magnitude da questão em causa, com atrasos incompatíveis com a realidade empresarial.

Em resumo, este PNR parece ser uma oportunidade perdida, muito provavelmente bloqueada por oposição interna da coligação, do BE e PCP, mas também com falta de impulso reformista no PS.

Também se destacam, pela negativa, os silêncios ou pouco mais do que murmúrios do PSD e CDS, que deveriam estar a aproveitar o tema para se afirmarem como oposição construtiva, que apresenta um plano alternativo, para regressar ao poder e fazer diferente, com mais alcance e sustentabilidade.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.


[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 4 de abril de 2017

Podemos discutir – a sério – o crescimento económico?

Em termos acumulados, nos últimos 16 anos, Portugal teve o terceiro pior crescimento da UE, mas este facto – gravíssimo – ainda não entrou na consciência nem das elites nem da população, que parece que ainda não estão preparados para as mudanças essenciais para mudar este estado de coisas.

Entre 2000 e 2016, o crescimento acumulado na UE foi de 23,2%, enquanto em Espanha foi de 27,1% e o da Irlanda foi de 91,5%, o melhor de todos. Como podem verificar no gráfico abaixo, a maior parte dos países que cresceu acima da média são os países menos desenvolvidos, que é suposto convergirem para a média. Só há dois países que desrespeitam esta tendência natural: Grécia e Portugal. A Grécia até estava a crescer antes da crise do euro, mas a partir daí tem sido o desastre conhecido. No nosso caso, a incapacidade de convergir com a média da UE verifica-se desde 2000, apesar de estarmos a receber fundos europeus para convergir há mais de 35 anos.

Taxa de crescimento económico acumulado, 2000-2016

Fonte: AMECO

Para se ter uma noção mais clara das implicações do nosso fracasso, vamos fazer algumas simulações, assumindo que tínhamos conseguido crescer tanto como Espanha. Repare-se, em primeiro lugar, os nossos vizinhos cresceram mais do que a média, mas não muito acima (1,5% em vez de 1,3% em média anual). Em segundo lugar, como temos um grau de desenvolvimento inferior ao espanhol, temos a obrigação de convergir mais do que eles.

Partindo desta hipótese, o nosso PIB em 2016 teria sido de 225,8 mil milhões de euros (mM€) em vez de apenas 185,0 mM€, uma diferença gigantesca de 40,7 mM€. Mantendo a simulação muito simples e assumindo que o total de dívida era hoje o mesmo, então representaria 107% em vez dos actuais 130% do PIB. Na verdade, se tivéssemos crescido mais, teria sido fácil termos défices menores e termos acumulado menos dívida.

A Espanha tem actualmente uma dívida de 100% do PIB, que poderíamos certamente ter se tivéssemos crescido como os nossos vizinhos. Em 2016, o seu défice foi quase de 5% do PIB, claramente acima do nosso e, mesmo assim, as taxas de juro espanholas estão em torno de 1,6%. Isto é um nível semelhante ao da inflação, o que significa que as taxas de juro reais são praticamente nulas. Ou seja, se tivéssemos crescido o mesmo que Espanha, uma meta que está longe de ser ambiciosa, poderíamos ter uma dívida parecida com a deles e estar a pagar taxas de juro tão baixas como eles.

Continuando a simulação (com valores muito arredondados, o que é mais do que suficiente neste exercício), com mais quase 41 mM€ de PIB, teríamos mais 17 mM€ de receitas públicas. Tendo em atenção que o défice de 2016 foi de 4 mM€, significa que poderíamos diminuir impostos em 13 mM€. No ano passado as receitas de impostos foram: IVA, 15 mM€; IRC, 12 mM€; IRC, 5 mM€. Quer isto dizer que podíamos acabar com o IRS e ainda sobrava dinheiro, ou descer generalizadamente todos os impostos.

Claro que está implícito que a despesa pública seria exactamente a mesma do que é hoje, o que seria complicado por duas razões. Em primeiro lugar, porque a tentação dos nossos políticos tem sido sempre a de subir impostos em vez de conter a despesa. Em segundo lugar, porque este crescimento do PIB implicaria maior crescimento da produtividade e, assim, também dos salários, havendo assim pressão para subir as remunerações dos funcionários públicos. De qualquer forma, a um aumento da despesa pública corresponderia quer um aumento das pensões, que são rendimento das famílias quer aumento dos serviços oferecidos à população.

Se crescer mais tem impactos tão notáveis, porque é que ainda não se instalou uma discussão séria – entre a classe política – sobre as razões da nossa estagnação e sobre as formas de a ultrapassar? Como é que medidas estruturais impostas pela troika para crescer mais foram desmanteladas sem protestos? Tinham-se revelado erradas ou eram simplesmente desagradáveis para certas clientelas políticas?

Aproveito para culminar, anunciando que o Forum para a Competitividade iniciou a publicação de relatórios sectoriais sobre propostas de reforma para colocar o país a crescer a 3% ao ano nos próximos anos.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 28 de março de 2017

Convençam os mercados com acções e não com propaganda

Os mercados, o BCE e a Comissão Europeia não estão convencidos de que as contas públicas portuguesas estejam a ficar em ordem e não vale a pena esbracejar palavras, sendo imperioso passar à acção.

É compreensível que o governo esteja muito preocupado com a evolução recente das taxas de juro da dívida pública, embora se perceba menos porque só agora acordou para o problema.

O problema é, de facto, muito sério e dele até pode depender a sobrevivência do próprio governo. Em primeiro lugar, acabou-se o ciclo das taxas de juro baixas. O pontapé de saída foi dado em Dezembro de 2015 pela Reserva Federal dos EUA, com duas novas subidas em Dezembro de 2016 e Março deste ano, numa clara aceleração deste movimento.

A zona euro está mais atrasada, mas as medidas de expansão quantitativa estão a chegar ao fim, prenunciando uma subida de taxas de referência para 2018. Como as taxas de juro de referência da dívida pública são a 10 anos, é suposto elas incorporarem informação para todo esse período, sendo já influenciadas pela alteração de expectativas sobre o futuro.

No caso português, há a questão adicional de, no Verão, o BCE ficar impossibilitado de comprar mais dívida pública do nosso país, por atingir o limite do que pode comprar. Como as taxas de juro já estão acima dos 4%, novas subidas podem ser muito problemáticas, podendo colocar em causa mesmo o nosso acesso ao mercado. Numa primeira fase, poderá haver a tentação de emitir a prazos mais curtos, mas isso irá sobrecarregar os próximos anos, que têm já encargos de amortização muito pesados. Numa fase posterior, poderá tornar-se insustentável.

O nosso problema, ao contrário de Espanha e de Itália, é que desde o final de 2015 (coincidindo com uma certa mudança, que agora não me ocorre) que se alargou muitíssimo o diferencial de taxas de juro com a Alemanha. Dado que o movimento de subida de taxas de juro é inevitável, partindo aliás de mínimos históricos, em que as taxas de longo prazo germânicas chegaram a estar a valores negativos (!), a nossa única saída é encurtar aquele diferencial, de preferência recuperando o que já tínhamos alcançado nos últimos meses de 2015.

Sugiro que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças façam um périplo pelas principais praças financeiras para convencerem os mercados, e já agora o BCE e a Comissão Europeia, de que as nossas políticas nos estão a colocar numa trajectória sustentável, quer em termos de crescimento económico, quer de finanças públicas. É particularmente importante que António Costa acompanhe o ministro, para ver se percebe in loco as verdadeiras preocupações dos investidores e porque é que estes não engolem a propaganda governamental. Nós cá estaremos à espera de ver as consequências dessas visitas no estreitamento do nosso diferencial de taxas de juro com a Alemanha.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 22 de março de 2017

O derrotado vencedor

Geert Wilders, o líder da extrema-direita holandesa ficou em segundo lugar nas eleições, mas a sua ideologia venceu

Em 1972, com a publicação do relatório Limites do Crescimento, pelo Clube de Roma, o movimento ecologista teve um impulso significativo, mas inicialmente sem grande impacto político. Partidos muito focados neste tema foram surgindo pela Europa mas, passado algum tempo, o seu sucesso significou a sua morte, já que o facto de terem feito com que a sua mensagem tivesse passado a ser consensual esvaziou a sua especificidade.

Nas eleições legislativas holandesas da passada semana tivemos um cheirinho deste efeito, em que o partido da extrema-direita consegui ter um forte impacto na atitude anti-imigração do primeiro ministro, sobretudo na recta final da campanha, e ajudada pela provocação da Turquia.

O partido de Geert Wilders liderou as sondagens quase o tempo todo desde finais de 2015, mas perdeu peso já em 2017, passando a ser o segundo partido mais votado, ganhando cinco lugares, enquanto o partido vencedor perdeu oito mandatos. Julgo que se poderá dizer que Wilders não ganhou, mas a sua ideologia sim, já que contagiou o candidato vencedor.

Para Portugal, a parte mais importante da ideologia da extrema-direita holandesa era a sua posição sobre o euro, de que querem sair. Os mercados financeiros quase não reagiram aos resultados eleitorais, o que parece significar duas coisas: 1) Wilders, com apenas 13% dos deputados eleitos, não deverá ter grande influência nas políticas económicas; 2) em termos do euro, o seu risco de contágio a outros partidos holandeses parece diminuto. Ou seja, parece que a parte ideológica mais atraente da extrema-direita é o seu discurso sobre os imigrantes e não tanto sobre o euro.

Estes resultados terão também tranquilizado um pouco os mercados em relação ao próximo sobressalto que se avizinha, potencialmente mais perigoso: as eleições presidenciais francesas.

A sua primeira ronda terá lugar a 27 de Abril e Marine Le Pen lidera as sondagens há alguns meses, embora a sua vantagem sobre Macron se esteja a estreitar ao ponto de estarem já quase em empate técnico. Na segunda volta já não há qualquer ambiguidade, sendo a vitória do socialista esperada com uma folga significativa.

Aqui de novo se coloca a questão do contágio dos partidos do centro em relação à ideologia dos que os tentam vencer. Em relação à imigração, o Presidente socialista Hollande já tinha mostrado algum contágio, mesmo antes dos vários atentados de que a França foi vítima.

Em relação ao euro, de longe a questão mais grave e aquela que maiores implicações teria para o nosso país e também para o futuro da própria UE, parece que não há praticamente uma contaminação semelhante à verificada sobre a questão da imigração. Esperemos que isto assim continue, mas convém acompanhar esta questão de perto.



[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 16 de março de 2017

Perturbações holandesas?

As eleições holandesas poderão criar algumas perturbações, mas não ao nível de um Brexit ou de um Trump.

A poucos dias do evento, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia tentou entrar na Holanda, para participar num comício sobre o referendo no seu país. O governo holandês tentou dissuadi-lo disso, devido à campanha eleitoral holandesa, em que o tema da imigração estava ao rubro, mas o diplomata turco insistiu, pelo que o seu avião foi impedido de aterrar.

A resposta dura do executivo da Holanda foi também uma forma de retirar vantagens políticas, já que essa é a posição defendida pelo partido da extrema-direita, Partido pela Liberdade (PVV), que liderava as sondagens até há pouco.

Mesmo que a extrema-direita ainda venha a ganhar as eleições, não é líquido que consiga formar governo. No entanto, uma coisa se pode dizer: o seu sucesso eleitoral já está a contagiar os outros partidos.

Outros temas de campanha do PVV são a saída do euro e da própria UE, mas não é certo até que ponto o eleitorado se revê neles.

De qualquer forma, o resultado destas eleições e, sobretudo, de qual o governo – necessariamente de coligação – que sairá delas poderá ter uma leitura significativa nos mercados, sobretudo na probabilidade que atribuem à sobrevivência do euro nos seus actuais contornos.

Isso poderá fazer subir os diferenciais de taxas de juro entre os países periféricos e a Alemanha, com destaque para Portugal, onde esse diferencial já se alargou de forma significativa no último ano e meio, por contraste sobretudo com Espanha, onde o diferencial tem mantido uma notável estabilidade. No caso de Itália, tem havido algumas perturbações, desde o fim do governo derrotado no referendo do ano passado, com incertezas inclusive sobre a data das próximas eleições.

As eleições na Holanda poderão não passar de um ligeiríssimo aperitivo sobre as eleições presidenciais francesas, onde a posição da candidata da extrema-direita é muito mais vantajosa e estável.

Portugal está numa posição de grande fragilidade, que deveria estar a ser seriamente corrigida e não a ser colmatada com políticas de fachada. Destaco dois problemas económicos: a estagnação económica e o excesso de endividamento.

Há 16 anos que a economia portuguesa está em divergência estrutural com a UE, tomaram-se medidas tímidas no tempo da troika, mas este governo tomou a decisão incompreensível de reverter algumas delas.

Temos também um excesso de endividamento, interno e externo, público e privado. Por isso precisamos de diminuir claramente o défice público, de forma estrutural e consistente e não com medidas cosméticas. O Presidente da República deveria aliar-se ao Conselho de Finanças Públicas para pressionar o governo neste sentido e não o oposto.

A única forma de impedirmos consequências graves de raízes externas é fazermos o nosso trabalho de casa, procurando frutos duradouros e não fogachos efémeros.


[Publicado no jornal online ECO]